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Mauro Cid pede a Moraes para cumprir o resto da pena em Niterói (RJ)

Defesa do delator da tentativa de golpe diz que morar em Brasília ficou oneroso e pede ainda que o recurso sobre a extinção da pena seja julgado com urgência.

O ministro Alexandre de Moraes, de toga, de pé junto à bancada na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 30/06/2026. Foto de arquivo: Supremo Tribunal Federal — domínio público. A imagem não registra o fato desta reportagem. Origem da fotografia. Condição de uso.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator da tentativa de golpe de Estado e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para deixar Brasília e cumprir o restante da pena no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado no domingo (15), na Execução Penal nº 164, e não tinha, até a publicação, decisão do ministro nas informações apuradas.

O que os advogados pedem

Segundo a petição, Cid precisou deixar a residência militar que ocupava quando passou para a reserva do Exército e passou a morar provisoriamente em um condomínio no Distrito Federal. Com o tempo, dizem os advogados, “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”: a família é natural do Rio, e terminar a pena no estado seria, por razões econômicas e familiares, “absolutamente indispensável”.

A defesa solicita que Moraes, como juiz da execução penal, expeça ordem à Comarca de Niterói, para que Cid se apresente à Vara de Execução Penal local. O endereço indicado é a casa do pai, no bairro de Camboinhas.

Os advogados pedem também que seja pautado com a maior celeridade possível o agravo em execução que busca o reconhecimento da extinção da punibilidade por cumprimento integral da pena, já que, argumentam, o prazo de cumprimento ainda está em curso e o caso trata da liberdade do agravante.

A condenação

Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. A execução penal, endereçada ao ministro Moraes como relator e à Primeira Turma, tem origem na ação penal nº 2668.

O que falta saber

Ainda não há manifestação de Moraes nem da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido nas informações apuradas. Sobre o outro processo envolvendo o ministro e o ex-presidente nesta segunda, veja a decisão que negou visitas a Bolsonaro.

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