A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator da tentativa de golpe de Estado e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para deixar Brasília e cumprir o restante da pena no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado no domingo (15), na Execução Penal nº 164, e não tinha, até a publicação, decisão do ministro nas informações apuradas.
O que os advogados pedem
Segundo a petição, Cid precisou deixar a residência militar que ocupava quando passou para a reserva do Exército e passou a morar provisoriamente em um condomínio no Distrito Federal. Com o tempo, dizem os advogados, “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”: a família é natural do Rio, e terminar a pena no estado seria, por razões econômicas e familiares, “absolutamente indispensável”.
A defesa solicita que Moraes, como juiz da execução penal, expeça ordem à Comarca de Niterói, para que Cid se apresente à Vara de Execução Penal local. O endereço indicado é a casa do pai, no bairro de Camboinhas.
Os advogados pedem também que seja pautado com a maior celeridade possível o agravo em execução que busca o reconhecimento da extinção da punibilidade por cumprimento integral da pena, já que, argumentam, o prazo de cumprimento ainda está em curso e o caso trata da liberdade do agravante.
A condenação
Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. A execução penal, endereçada ao ministro Moraes como relator e à Primeira Turma, tem origem na ação penal nº 2668.
O que falta saber
Ainda não há manifestação de Moraes nem da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido nas informações apuradas. Sobre o outro processo envolvendo o ministro e o ex-presidente nesta segunda, veja a decisão que negou visitas a Bolsonaro.





















