O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estaria disposto a rearranjar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão sobre o fim da escala 6×1, segundo interlocutores do ministro. A informação é de bastidores: não há data marcada nem decisão formal da Presidência.
De acordo com essas pessoas, Fachin pretende agendar a sessão presencial assim que o relator, ministro Flávio Dino, liberar o processo para análise dos demais ministros. Fachin teria sinalizado a auxiliares que o caso terá prioridade na pauta.
Onde o caso está
- Dino concedeu uma liminar que manteve a data de 16 de dezembro para o início da escala 5×2 e flexibilizou a distribuição das folgas por meio de negociações coletivas.
- No plenário virtual, três ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) já tinham votado para referendar a liminar, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque.
- O destaque leva o tema para a sessão presencial, e a definição da data depende do presidente do tribunal.
Por que a pressa
Falta cerca de um mês para o novo modelo de jornada começar. Segundo os interlocutores de Fachin, o ideal seria uma decisão definitiva o quanto antes, e outros ministros têm leitura parecida: uma deliberação colegiada daria mais segurança jurídica à implementação das novas regras.
Até o julgamento no plenário, a liminar de Dino continua válida. Mesmo com a interrupção da sessão virtual por causa do destaque de Fux, a avaliação relatada é de que o STF tende a ter maioria para referendá-la. A pauta de novembro já inclui ações sobre crime patrimonial contra mulheres, anistia a partidos políticos e emendas estaduais impositivas.
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