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Fachin suspende prazos processuais em todo o país após pane da Microsoft

Presidente do STF e do CNJ atendeu ao pedido da OAB e suspendeu os prazos que venceram em 12 e 13 de novembro; a contagem volta na segunda-feira (16). A Microsoft atribui a pane a falha em atualização de rede.

Vista aérea noturna da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a fachada iluminada em verde e azul
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, iluminada em 04/02/2026 por campanha de enfrentamento ao feminicídio. Foto de arquivo: Senado Federal — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o manifesto sobre supersalários. Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, suspendeu, nesta sexta-feira (13), os prazos processuais em todo o país que venceram nos dias 12 e 13 de novembro, em razão das instabilidades nos serviços do Microsoft 365. A decisão, em portaria do CNJ, atende a pedido do Conselho Federal da OAB, e a contagem volta a fluir na segunda-feira (16).

O que Fachin decidiu

Segundo o despacho, situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pelo cenário de instabilidade, serão apreciadas pelos respectivos relatores ou juízos, conforme a legislação processual. Os prazos que não venceram nessas duas datas não foram alterados pela portaria.

O que a OAB pedia

No ofício, o presidente da entidade, José Alberto Simonetti, pediu a prorrogação dos prazos que vencem em 12 e 13 de novembro e a suspensão dos que estão em andamento, com retomada no primeiro dia útil depois da comprovação da normalização dos serviços. Segundo ele, Outlook, Teams e SharePoint são amplamente usados no Judiciário, inclusive pelo STF e pelo CNJ. Os tribunais de Justiça de Santa Catarina e de São Paulo alertaram para prejuízos ao atendimento e às ferramentas institucionais; o do Paraná também. Simonetti reconheceu que os sistemas de processo eletrônico não foram afetados, mas disse que isso não assegura o funcionamento regular da Justiça.

O que dizem o STF e o governo

Em nota, o STF informou que o e-mail institucional e o Teams foram afetados, mas que os demais sistemas funcionam normalmente, sem prejuízo às atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos do Plenário Virtual. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o portal gov.br e seus mais de cinco mil serviços não foram atingidos, mas ressalvou que cada órgão responde pelos serviços que oferece.

A causa, segundo a Microsoft

As dificuldades começaram na quinta-feira (12), com ao menos sete serviços da Microsoft instáveis. Em nota divulgada nesta sexta, a empresa afirmou que o caso foi uma falha técnica, não relacionada a cibersegurança, IA ou agentes, causada por um problema ocorrido durante uma atualização anterior da capacidade da rede, que se manifestou após uma mudança recente na rede. A Microsoft disse ter corrigido a causa raiz, restaurado os serviços de forma gradual e que ainda trabalha para restabelecer os clientes e regiões afetados. Um relatório completo sobre o incidente será divulgado depois da análise. Em versão anterior desta matéria, a causa constava como em investigação.

O que está pendente

A íntegra do relatório da Microsoft ainda não foi divulgada. Advogados e partes com situações não cobertas pela portaria dependem da análise caso a caso.

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