Congresso

Relatório do ajuste fiscal deixa economia com supersalários nos Poderes

Novo parecer de Eduardo Braga muda o destino da economia estimada em R$ 3 bilhões com a limitação dos supersalários: fora do Executivo, ela fica com cada órgão, sem reduzir limites de gastos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), de terno escuro e gravata vermelha, fala ao microfone de pé na bancada do plenário do Senado, cercado por outros senadores.
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) fala na bancada do plenário do Senado, em 29/4/2026. Foto de arquivo: Waldemir Barreto/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a votação do ajuste fiscal. Origem da fotografia. Condição de uso.

O novo relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP 299/2026) permite, na prática, que a economia gerada com a limitação dos supersalários financie recomposições salariais e reestruturações de cargos no serviço público, segundo apuração. A mudança altera o desenho do texto original, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O que dizia o texto original

A versão inicial previa que a economia com a regulamentação do fim dos supersalários, estimada em R$ 3 bilhões, reduziria o limite de gastos de todos os Poderes. O projeto também autorizava o Executivo a puxar parte do limite do Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos autônomos para investir no novo sistema de segurança pública, depois da aprovação da emenda constitucional da Segurança Pública.

O que muda no parecer de Braga

  • O relatório acatou uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO): só a economia do Executivo irá para a segurança pública.
  • O governo fica proibido de remanejar limites ou recursos de Poderes e órgãos autônomos para essas finalidades.
  • A economia com supersalários dos demais Poderes passa a ficar com os respectivos órgãos, para “reestruturação e recomposição dos quadros”, sem reduzir dotações nem limites, inclusive nos anos seguintes.

Estágio do projeto

O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Os destaques serão votados na terça-feira (17), e só depois o projeto segue para a Câmara. A regra dos supersalários, como descrita acima, vem do relatório de Braga, e não do texto original do governo.

O tema já era cobrado fora do Congresso: sete entidades pediram uma lei nacional contra os supersalários, cujo gasto foi de R$ 24,3 bilhões em 2025.

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