O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (9) que o fim da escala 6×1 seja aplicado sem esperar o prazo de adaptação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio e que “isso já pode ser imediatamente”, para 42 ou para 40 horas semanais.
A fala é a posição pública do presidente do tribunal, não uma decisão do TST nem do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a transição está em discussão.
O que diz a emenda e o que está em disputa
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, estabelece duas folgas semanais sem redução de salário e diminui a jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. A primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro.
Entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, pedem ao STF mais tempo de adaptação. O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou para esta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre as regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada nem a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.
Regulamentação e categorias específicas
Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo previsto na emenda e disse que bastaria uma regulamentação, que poderia ressalvar o caso das convenções coletivas. Ele defendeu regras próprias para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais da escala 12 por 36. A emenda remete esses regimes a lei específica.
O presidente do TST também afirmou que o contrato de trabalho é “absolutamente assimétrico”, o que, a seu ver, impede negociações em condições de igualdade, e que a mudança tende a beneficiar sobretudo as mulheres do comércio, que acumulam tarefas domésticas. Comparou ainda as críticas à redução da jornada à resistência à criação do 13º salário.
Decreto fica para depois da viagem de Lula
O decreto que orientará as empresas sobre a emenda era esperado para segunda-feira, mas foi adiado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o ato só deve sair depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar da COP31, na Turquia, e da cúpula da Asean, nas Filipinas. O retorno está previsto para 16 de novembro. Segundo Marinho, o decreto deve servir de base para negociações coletivas, com o objetivo de que a mudança de escala não aumente nem reduza a remuneração mensal.
Ainda não há decisão do STF sobre o pedido de prazo maior. Sobre o assunto, leia também a cobertura de Economia do OsPoderes.
