O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo que tratava da abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, publicada na quarta-feira (4), encerra o caso sem resolução do mérito e acompanha parecer do Ministério Público Eleitoral.
O entendimento já havia sido apresentado pelo ministro em 22 de outubro e reiterado no dia seguinte. Na ocasião, Mendonça afirmou que não cabia ao TSE fiscalizar o acordo anunciado pelos então candidatos nem atuar como garantidor de compromissos assumidos na campanha. Segundo ele, os próprios titulares podiam divulgar os dados voluntariamente, sem intervenção da Corte.
O que o Ministério Público Eleitoral defendeu
O órgão também pediu o encerramento. Para o Ministério Público Eleitoral, não havia questão estritamente eleitoral que justificasse a atuação da Justiça Eleitoral. A manifestação destacou que a proteção dos sigilos está ligada aos direitos à intimidade e à privacidade, mas não impede que os titulares autorizem a divulgação das informações.
Como o impasse começou
- 18 de outubro: no debate presidencial da Band, Lula desafiou Flávio a abrir os próprios sigilos e os de familiares.
- 21 de outubro: o senador aceitou a proposta, mas apresentou 19 exigências para a divulgação.
- 22 de outubro: a campanha de Lula entregou ao TSE procurações que autorizavam a obtenção dos dados do presidente, de familiares e de aliados. A equipe de Flávio disse que só apresentaria os documentos depois de analisar o material entregue pelos adversários.
O que muda
Com a extinção, o TSE deixa de ser o ambiente para a abertura dos sigilos: qualquer divulgação depende agora da vontade de cada um dos dois. A decisão não analisa se os dados devem ou não ser tornados públicos. Na quinta-feira (5), o tribunal tomou outra decisão sobre a chapa vencedora: o corregedor abriu a ação do Novo que pede a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, como mostra esta reportagem.
