O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que vai enviar uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG), a primeira live de Lula desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. Até o fim da noite, o texto da MP não havia sido enviado ao Congresso nem publicado.
“Amanhã, já vou fazer a primeira discussão”, afirmou Lula, referindo-se à sexta-feira (6). Segundo ele, a conversa tratará da criação da pasta e dos recursos para ela, sob o lema “Ao trabalhador, proteção. Ao bandido, a prisão”. A estrutura federal de segurança está hoje ligada ao Ministério da Justiça.
PEC aprovada na terça
O anúncio vem dois dias depois de o Senado aprovar, por unanimidade, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. O texto endurece as regras para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforça a integração entre União, estados e municípios, autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de financiamento, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta seguiu para promulgação pelo Congresso. A redução da maioridade penal não foi incluída e segue em discussão na Câmara.
Criar o ministério foi uma das promessas de campanha de Lula, que havia condicionado a medida à aprovação da PEC. Depois da votação no Senado, ele afirmou nas redes sociais que a nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate a facções e milícias.
O que ainda não está definido
- Prazo: não está claro se a pasta será instituída antes do início do quarto mandato, em janeiro de 2027.
- Comando: o governo não anunciou o futuro ministro. Nomes mencionados nas articulações, sem confirmação oficial, incluem o promotor paulista Lincoln Gakiya e os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana.
- Tramitação: uma MP tem força de lei assim que publicada, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Na mesma live, Lula voltou a criticar as apostas esportivas online, tema de uma MP já enviada ao Congresso e ainda pendente de análise, e convidou Janones a acompanhá-lo na viagem à Turquia, na próxima semana, para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).
