O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou na quinta-feira (5) a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entre eles o de revogação da prisão preventiva. Fachin ainda não decidiu sobre a soltura; o parecer da PGR deve embasar a análise.
O que a defesa alega
- Excesso de prazo: os advogados dizem que Vorcaro está preso há mais de oito meses sem ação penal contra ele e que a prisão deveria ter sido revista a cada 90 dias, como prevê o Código de Processo Penal.
- Motivos vencidos: segundo a defesa, os fundamentos da prisão perderam validade, não surgiram fatos novos e medidas menos severas bastariam. São alegações dos advogados, ainda não apreciadas pelo tribunal.
- Demora: a defesa critica a lentidão na análise dos pedidos e a atribui ao impasse sobre quem conduz as investigações no Supremo. Em outubro, pediu que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a examinar as questões urgentes.
- Vazamentos: Fachin também encaminhou à PGR o pedido da defesa para que sejam investigados vazamentos de dados extraídos do celular de Vorcaro.
A relatoria
Fachin assumiu o caso de forma temporária em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu mantê-lo sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O caso
- Investigação: a Operação Compliance Zero apura a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do sistema financeiro. Entre os crimes investigados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. A Polícia Federal aponta Vorcaro como líder do grupo e responsável por coordenar operações com carteiras de crédito; as apurações não terminaram e não há condenação.
- Prisões: ele foi preso em 18 de novembro de 2025, no aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Dubai. Cerca de dez dias depois, o TRF-1 determinou que ele e outros quatro executivos deixassem o presídio e cumprissem medidas cautelares, como tornozeleira e prisão domiciliar.
- Nova prisão: em 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso por determinação de Mendonça, diante da suspeita de que tentava atrapalhar as investigações.
Veja também a decisão de Fachin sobre o pedido de Nikolas para afastar Gonet da PGR.
