O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que transfira ao BRB R$ 2,2 bilhões bloqueados na investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O pedido, apresentado nesta quinta-feira (5) pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pede também que o Supremo reconheça formalmente o banco público e o DF como vítimas. É um pedido: o tribunal ainda não decidiu.
O que a PGDF pede
- Destinatário: a petição foi dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades em operações do Master.
- Valor: são R$ 2,24 bilhões retidos em procedimentos ligados ao caso. Em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, estão bloqueados R$ 2.245.235.850,24, quantia que a PGDF quer ver repassada ao BRB.
- Origem do bloqueio: os bens foram bloqueados em janeiro pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
- Reconhecimento como vítimas: para a PGDF, o BRB e o DF, seu controlador, foram vítimas das fraudes e têm direito à restituição para reparar o prejuízo causado ao banco público.
Os argumentos do governo do DF
- Responsabilidade solidária: a procuradoria defende que os envolvidos respondam solidariamente pelos prejuízos, independentemente do quanto cada um tenha recebido. Assim, o patrimônio bloqueado de um investigado poderia ressarcir os danos atribuídos ao esquema.
- Papel do pai de Vorcaro: Henrique Vorcaro não tinha cargo formal no Master, mas, na avaliação do governo do DF, integrava a estrutura responsável pelas irregularidades que afetaram o BRB. É a posição de uma das partes, não uma conclusão judicial.
- Sem esperar o fim das investigações: segundo a PGDF, os registros do bloqueio já bastam para preservar as provas, e por isso não seria preciso aguardar a conclusão do inquérito para liberar o dinheiro.
O que falta
- Decisão do STF sobre o pedido, ainda sem prazo conhecido.
- Manifestação dos investigados e da Procuradoria-Geral da República; no material lido não há resposta do pai de Vorcaro nem da PGR ao pedido.
Foto de arquivo do edifício-sede do BRB, em Brasília; a imagem não registra o pedido ao STF.
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