O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da PEC da Maioridade Penal que a oposição e parte da base tentavam levar ao plenário nesta quarta-feira (4). Ele atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a votar o tema na Câmara ainda em novembro. “Não vou colocar em deliberação hoje”, disse Alcolumbre a jornalistas, acrescentando que o Senado votará a proposta quando ela chegar da Câmara.
Segundo a reportagem, o presidente Lula (PT) interveio para travar a votação imediata: ligou a Motta e a Alcolumbre e pediu que a prioridade fosse da Câmara, com audiências públicas e sem tramitação acelerada. A articulação teria envolvido também integrantes do Ministério da Justiça e senadores contrários à pauta. O Planalto, diz a reportagem, quer apoiar a PEC que tramita na Câmara para ganhar tempo, porque o tema é sensível dentro do PT.
Por que a Câmara vem primeiro
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), argumentou que a aprovação no Senado antes dos deputados atrasaria a tramitação: a proposta voltaria à Comissão de Constituição e Justiça e a uma nova comissão especial. Na Câmara, o caminho exige aprovação na CCJ, depois na comissão especial (após 40 sessões) e, por fim, no plenário.
O que dizem os lados
- Oposição: aposta no adiamento como forma de atacar Lula, que disse na campanha ser favorável à maioridade penal de 16 anos para crimes hediondos.
- Governo: a estratégia é ganhar tempo, segundo a reportagem; o Planalto não detalhou publicamente a articulação, e a conversa de Lula com os presidentes das Casas é relato da reportagem.
- Senado: na véspera, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu um “calendário especial” para acelerar a PEC.
O que ainda não está decidido
Nenhuma votação foi realizada: a PEC não foi aprovada nem rejeitada no Senado. O prazo de novembro é compromisso verbal de Motta, relatado por Alcolumbre, e a Câmara ainda precisa cumprir as etapas na CCJ e na comissão especial.
