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Prazo de 15 dias da PGR sobre relatórios do caso Master pode ser ultrapassado

Os relatórios da PF sobre menções a ministros do Supremo ainda não chegaram à Procuradoria-Geral da República; o prazo anunciado por Fachin é administrativo e só começa a contar com o recebimento formal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, à esquerda, e o presidente do STF, Edson Fachin, à direita, sentados lado a lado na mesa do plenário do Supremo, sob o brasão da República.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do STF, Edson Fachin, em sessão plenária, em Brasília, em 12/02/2026. Foto de arquivo: Supremo Tribunal Federal — domínio público. A imagem não registra a entrega dos relatórios da PF. Origem da fotografia.

Os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master ainda não chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo de 15 dias anunciado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a análise do material tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem sanção ou consequência processual automática, segundo apuração publicada nesta quinta-feira (19).

O que significa o prazo

O período é tratado como “prazo impróprio”, expressão usada para prazos cujo descumprimento não implica, por si só, penalidade nem perda da possibilidade de praticar o ato. Na prática, a PGR poderá usar mais tempo se considerar necessário. A contagem só deve começar com o recebimento formal do material pela Procuradoria.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a uma equipe de seis pessoas que já atua nas investigações do Master no Supremo examinar os relatórios e indicar as providências cabíveis.

O que a PGR pode decidir

A Procuradoria deve avaliar os documentos individualmente e apontar se as informações reunidas pelos investigadores justificam a abertura de uma investigação, novas diligências para aprofundar os elementos ou o arquivamento. O entendimento da PGR não vincula automaticamente o plenário do STF, a quem cabe decidir sobre medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.

Como o material chegou a Fachin

Os relatórios foram entregues na quarta-feira (18) a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião de cerca de uma hora na sede do tribunal. Participaram também o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali; nenhum outro ministro do Supremo esteve presente. Depois do encontro, a presidência do STF informou que encaminharia os documentos à PGR, com prazo regimental de 15 dias, com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Andrei afirmou que a PF entregou “todos os relatórios demandados pela Corte”, a íntegra do material, e colocou à disposição de Fachin outros relatórios produzidos sobre o episódio. A entrega ocorreu após uma crise interna na PF: a direção determinou que as primeiras versões fossem refeitas, diante de divergências sobre os limites da atuação dos investigadores na análise de informações envolvendo ministros.

Os documentos atendem a uma determinação de Fachin, de outubro, para que a PF apresentasse todas as referências a ministros encontradas nas investigações do caso Master, com o contexto em que apareceram e em caráter “estritamente descritivo”. As informações permanecem sob sigilo.

Veja também: Fachin enviará à PGR relatórios da PF sobre ministros, com prazo de 15 dias.

O que falta

  • O conteúdo dos relatórios não foi divulgado; estão sob sigilo.
  • Não há, até a publicação, data para o recebimento formal pela PGR nem manifestação pública de Gonet sobre o prazo.
  • A informação sobre o caráter do prazo vem de uma única apuração e não foi confirmada de forma independente pelo OsPoderes.

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