Lula definiu quatro propostas como prioridades da agenda legislativa de 2026, segundo apuração do jornalista Gustavo Uribe divulgada nesta quinta-feira (19). A lista teria sido estabelecida em reunião realizada nesta semana. As medidas precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano e da posse da nova legislatura, quando a nova composição do Congresso deverá dificultar a aprovação. As informações são de bastidor e não foram confirmadas oficialmente pelo Planalto até a publicação.
As quatro prioridades
- Pacote de ajuste fiscal (“Plano Moretti”). É a mais urgente: precisa ser sancionado antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte. A economia pode chegar a R$ 56 bilhões, e o texto já foi aprovado pelo Senado. A expectativa é de que a Câmara vote na segunda-feira (23), sem alterações. Veja: Senado conclui ajuste fiscal, mantém trava a créditos e cede na Lei Kandir.
- Criminalização das bets. O projeto, em tramitação na Câmara, tipifica no Código Penal a divulgação, a facilitação e a exploração de apostas online ilegais, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão. O governo chegou a pedir urgência, mas recuou porque a medida travou a pauta. A proposta complementa a medida provisória de setembro que proibiu as bets.
- Regulamentação da inteligência artificial. Já aprovada pelo Senado, aguarda votação na Câmara. Prevê classificação de risco, transparência para distinguir conteúdo artificial e proteção a direitos autorais. É considerada prioritária também pela cúpula do Congresso.
- Regulamentação do streaming audiovisual. Aguarda votação final no Senado. Prevê cotas de conteúdo brasileiro (até 10% do catálogo) e verbas para o audiovisual. Esteve na lista desde o início do governo, mas não avançou, em parte por críticas de artistas a pontos do texto.
Para a próxima legislatura
O governo também espera aprovar as medidas provisórias do Brasil Soberano 3 e do Desenrola 3, de refinanciamento de dívidas. A proposta de emenda à Constituição da tarifa zero no transporte público é tratada como central e foi promessa de campanha de Lula. Segundo a apuração, o Ministério das Cidades, que tocaria a agenda, é disputado por partidos de esquerda e pelo Centrão.
A apuração não informa datas de votação para as bets, a IA e o streaming.





















