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Justiça suspende pregão de R$ 6 mi do Senado que previa iPhones topo de linha

Juiz federal atendeu a pedido do deputado Nikolas Ferreira e viu violação aos princípios da economicidade e da moralidade; não há manifestação do Senado nas informações apuradas até agora.

Edifício do Congresso Nacional, com as cúpulas e as torres, em Brasília
Congresso Nacional, em Brasília, em 04/08/2026. Foto de arquivo: Senado Federal — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a votação do projeto. Origem da fotografia. Condição de uso.

A Justiça Federal suspendeu na terça-feira (17) o pregão de cerca de R$ 6 milhões para a compra de celulares, incluindo iPhones, e de serviços de telefonia móvel para o Senado Federal. A decisão atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). É uma decisão liminar de primeira instância; o mérito ainda será julgado.

O que previa o edital

O Senado pediu 95 linhas móveis com franquia de 100 GB para aparelhos do tipo 1, especificados como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com iOS 26 ou superior. O custo unitário mensal descrito é de R$ 582,74, o que soma R$ 2,65 milhões em 48 meses. O pregão previa também 330 linhas com franquia de 50 GB e celulares Android, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, a R$ 139,29 por mês cada.

Os fundamentos do juiz

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, classificou como excepcional a indicação de uma marca específica e afirmou que a regra das licitações é a descrição por desempenho. Ele rejeitou a justificativa do Senado de que precisava de iPhones por compatibilidade técnica: o próprio edital previa 330 aparelhos Android para a maioria dos usuários. Para o magistrado, exigir modelos Pro, com 512 GB e processadores recentes, excedeu qualquer necessidade técnica. Ele citou a Lei 14.133, de 2021, que proíbe a compra de bens de luxo ou de padrão superior ao necessário, e disse que a exigência, somada à troca por modelo top de linha a cada 24 meses, viola os princípios da economicidade e da moralidade.

O que a decisão determina

  • Suspensão: fica proibida a homologação, a adjudicação, a assinatura ou a execução do contrato até nova deliberação.
  • Prazo: cinco dias para os réus comprovarem a suspensão, sob multa diária de R$ 50 mil.
  • Documentos: a União deve apresentar o processo administrativo em 15 dias.
  • Defesa: os réus têm 20 dias para responder.
  • Comunicação: o Ministério Público Federal será intimado e cópia do caso segue ao Tribunal de Contas da União.

Nas informações apuradas até agora, não há manifestação pública do Senado sobre a decisão.

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