Congresso

Raquel Lyra critica ajuste fiscal e quer tirar do texto pontos que afetam estados

Governadora de Pernambuco diz que há mobilização no Senado para suprimir, nos destaques de terça (17), trechos sobre Lei Kandir e compensação previdenciária que reduzem repasses.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou nesta sexta-feira (13) o projeto de ajuste fiscal aprovado em texto-base pelo Senado e afirmou que ele afeta diretamente o planejamento e as receitas dos estados. Ela disse que já existe uma articulação com senadores para suprimir os dispositivos que, na avaliação dela, “retiram dinheiro” dos entes federados.

A fala foi dada durante o evento “Encontro de Líderes 2026”, promovido pela Comunitas, em São Paulo, que reuniu governadores e governadores eleitos. Raquel Lyra classificou como legítima a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas defendeu que decisões nacionais considerem seus efeitos sobre estados e municípios. “O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas, em todos os âmbitos. Mas não pode ser tirando dinheiro da gente”, afirmou.

Os pontos em disputa

O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi aprovado na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão antes da votação dos destaques, que podem alterar o texto e ficaram para terça-feira (17). Entre os pontos que serão analisados separadamente estão:

  • Lei Kandir: a possibilidade de reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais da União a estados e municípios entre 2027 e 2030. Pelo texto, as diferenças seriam recompostas em parcelas anuais, a partir do exercício seguinte a cada redução, até 2037.
  • Compensação previdenciária: o limite inicial de R$ 3 bilhões por ano para as despesas federais de compensação entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência, entre 2027 e 2030.

O que prevê o pacote

O substitutivo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), autoriza o Executivo a bloquear despesas mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da faixa de tolerância, para buscar o centro da meta. O pacote combina restrições ao crescimento das despesas com a redução de isenções tributárias, e o parecer estima melhora do resultado primário de até R$ 56 bilhões em 2027. Nos exercícios em que as medidas de contenção forem acionadas, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, em vez do teto de 2,5%.

Depois dos destaques no Senado, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados. Raquel Lyra disse que o objetivo é garantir as receitas estaduais do próximo ano; os dispositivos só mudam se o plenário aprovar os destaques.

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