O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na noite de terça-feira (17) que o governo não fará novas concessões e levará ao voto, na quarta (18), os quatro destaques da oposição ao projeto do ajuste fiscal no Senado. Para ele, todos serão derrubados, e o texto terá “mais do que o necessário” para ser aprovado. Randolfe também afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre votar a proposta na Câmara ainda nesta semana.
Negociação com a oposição não avançou
A votação dos destaques foi adiada na terça a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para uma última tentativa de acordo com a oposição. Randolfe disse que as conversas não chegaram a consenso e atribuiu o impasse a uma parte da oposição que, na avaliação dele, busca sabotar o governo. A afirmação de que haverá votos para derrubar os destaques é do líder do governo e só será confirmada pelo painel do plenário. Alcolumbre também declarou que o Senado tem votos para concluir a análise.
“A fase de fazer ajustes terminou hoje no plenário”, disse Randolfe. A fala contrasta com a do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que, também na terça, afirmou que o governo negociava acolher o destaque que retira do projeto a redução dos repasses da Lei Kandir. Veja a matéria sobre a declaração de Camilo.
O que está em votação
- limite de gastos: a oposição, por meio do senador Rogério Marinho (PL-RN), quer reduzir o teto de crescimento real das despesas para 0,6% e reincluir a permissão para desvincular até 40% do saldo de fundos públicos;
- repasses a estados e municípios: o destaque mantém R$ 4 bilhões por ano até 2030, contra R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030 no projeto do governo;
- compensações previdenciárias: retira o teto de R$ 3 bilhões por ano para a União pagar os regimes de servidores;
- créditos tributários: retira a autorização para o governo restringir o uso desses créditos por empresas, o que obrigaria parte do pagamento de impostos em dinheiro.
E na Câmara
Segundo Randolfe, Alcolumbre se comprometeu a ligar para Motta, que viaja na quarta ao Fórum de Buenos Aires, evento promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, para verificar quem poderia presidir a sessão e se a votação pode ocorrer no mesmo dia. Se Motta voltar na quinta-feira (19) e quiser presidir a sessão, a votação pode ser nesse dia. O objetivo do governo, disse o senador, é aprovar o texto nas duas Casas nesta semana. O projeto, que tem impacto fiscal de até R$ 56 bilhões, só vai à Câmara depois de o Senado concluir a votação dos destaques.
Não há, até agora, confirmação de Motta sobre a data da votação na Câmara.


















