Economia

Empresas usaram R$ 200 bi em créditos para pagar tributos; Senado discute limite

Compensações declaradas à Receita somam R$ 200,1 bilhões até setembro, alta de 14,6%; destaque que pode retirar do projeto o limite ao uso de créditos será votado na quarta (18).

Fachada de mármore do prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, com carros em movimento na avenida em frente

Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, em 23 de junho de 2017. Foto de arquivo: Pillar Pedreira/Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra o fato descrito nesta matéria. Origem da fotografia. Condição de uso.

Empresas declararam à Receita Federal R$ 200,1 bilhões em compensações de tributos entre janeiro e setembro de 2026, alta de 14,6% em um ano, sem descontar a inflação. O número aparece no centro da votação do ajuste fiscal no Senado: um dos quatro destaques pendentes pede a exclusão do trecho que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários pelas empresas, e a votação foi remarcada para a quarta-feira (18).

O que o projeto prevê

O texto permite ao Executivo limitar a utilização de créditos de um tributo federal para quitar outro. A restrição dependeria da adoção das medidas de contenção de despesas previstas no projeto e de percentuais definidos depois pelo próprio Executivo. A proposta não cancela os créditos: ela adia o aproveitamento deles. Segundo o parecer do projeto, a estimativa do governo é que a restrição melhore o resultado fiscal de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; uma nota técnica do Senado informa que as projeções não foram revistas após as alterações do texto aprovado.

O que mostram os números

Dos R$ 200,1 bilhões compensados de janeiro a setembro, R$ 166,3 bilhões vieram de créditos não judiciais, como impostos pagos a mais e créditos acumulados na compra de insumos, e R$ 33,8 bilhões de créditos de ações judiciais. O aumento sobre o mesmo período de 2025 é de R$ 25,5 bilhões, o maior valor nominal da série iniciada em 2019. Os valores são débitos que as empresas informaram ter quitado com créditos; não representam o saldo de créditos disponível nem o montante que seria atingido pela proposta, e os arquivos da Receita não permitem separar o que cabe às exportadoras.

Efeitos apontados

Especialistas ouvidos na reportagem que fez o levantamento afirmam que o principal impacto seria sobre o capital de giro: empresas poderiam ter de pagar em dinheiro tributos hoje quitados com créditos, com maior exposição dos exportadores, que acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI porque suas vendas ao exterior são desoneradas. O tributarista Rodolfo Tamanaha, professor do Ibmec Brasília, descreve a medida como diferimento, não receita nova. O advogado Leonardo Alves Canuto aponta que o texto não esclarece prazos nem a atualização dos saldos dos créditos restringidos.

A Fiesp, em nota divulgada na terça-feira (17), criticou o projeto como aumento de impostos sem medidas estruturais para conter gastos e estimou que a limitação pode retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas apenas em 2027, além de gerar insegurança jurídica. A entidade diz considerar necessário um ajuste fiscal, mas voltado ao controle das despesas. São avaliações da Fiesp e dos especialistas, não resultados verificados.

Próximos passos

O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). Os quatro destaques seguem pendentes, com votação marcada para as 16h de quarta (18), e o projeto ainda precisa passar pela Câmara. Veja a matéria sobre os destaques no Senado.

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