Empresas declararam à Receita Federal R$ 200,1 bilhões em compensações de tributos entre janeiro e setembro de 2026, alta de 14,6% em um ano, sem descontar a inflação. O número aparece no centro da votação do ajuste fiscal no Senado: um dos quatro destaques pendentes pede a exclusão do trecho que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários pelas empresas, e a votação foi remarcada para a quarta-feira (18).
O que o projeto prevê
O texto permite ao Executivo limitar a utilização de créditos de um tributo federal para quitar outro. A restrição dependeria da adoção das medidas de contenção de despesas previstas no projeto e de percentuais definidos depois pelo próprio Executivo. A proposta não cancela os créditos: ela adia o aproveitamento deles. Segundo o parecer do projeto, a estimativa do governo é que a restrição melhore o resultado fiscal de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; uma nota técnica do Senado informa que as projeções não foram revistas após as alterações do texto aprovado.
O que mostram os números
Dos R$ 200,1 bilhões compensados de janeiro a setembro, R$ 166,3 bilhões vieram de créditos não judiciais, como impostos pagos a mais e créditos acumulados na compra de insumos, e R$ 33,8 bilhões de créditos de ações judiciais. O aumento sobre o mesmo período de 2025 é de R$ 25,5 bilhões, o maior valor nominal da série iniciada em 2019. Os valores são débitos que as empresas informaram ter quitado com créditos; não representam o saldo de créditos disponível nem o montante que seria atingido pela proposta, e os arquivos da Receita não permitem separar o que cabe às exportadoras.
Efeitos apontados
Especialistas ouvidos na reportagem que fez o levantamento afirmam que o principal impacto seria sobre o capital de giro: empresas poderiam ter de pagar em dinheiro tributos hoje quitados com créditos, com maior exposição dos exportadores, que acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI porque suas vendas ao exterior são desoneradas. O tributarista Rodolfo Tamanaha, professor do Ibmec Brasília, descreve a medida como diferimento, não receita nova. O advogado Leonardo Alves Canuto aponta que o texto não esclarece prazos nem a atualização dos saldos dos créditos restringidos.
A Fiesp, em nota divulgada na terça-feira (17), criticou o projeto como aumento de impostos sem medidas estruturais para conter gastos e estimou que a limitação pode retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas apenas em 2027, além de gerar insegurança jurídica. A entidade diz considerar necessário um ajuste fiscal, mas voltado ao controle das despesas. São avaliações da Fiesp e dos especialistas, não resultados verificados.
Próximos passos
O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). Os quatro destaques seguem pendentes, com votação marcada para as 16h de quarta (18), e o projeto ainda precisa passar pela Câmara. Veja a matéria sobre os destaques no Senado.


















