Congresso

Marinho diz que governo recusou contraproposta de R$ 75 bi no ajuste fiscal

Líder da oposição no Senado afirma que o Planalto rejeitou troca de três destaques por emenda que abriria espaço fiscal sem aumentar impostos; votação dos destaques ficou para quarta, às 16h.

O senador Rogério Marinho, de óculos e terno azul, gesticula ao falar durante reunião da CCJ do Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília, em 29/04/2026. Foto de arquivo: Geraldo Magela/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra as declarações sobre o ajuste fiscal. Origem da fotografia. Condição de uso.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo recusou uma contraproposta ao projeto de ajuste fiscal que, segundo ele, abriria R$ 75 bilhões no Orçamento sem elevar impostos. A fala foi dada a jornalistas depois de o Senado adiar a votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, por falta de acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), remarcou a votação para as 16h de quarta-feira (18).

O que Marinho disse ter sido oferecido

Segundo o senador, o governo o procurou e propôs abrir mão de duas medidas do texto, a mudança no acordo com os estados sobre o ressarcimento do imposto de exportação até 2037 e a compensação previdenciária, o que somaria cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos. Em troca, pediu que a oposição retirasse o destaque supressivo sobre compensação tributária entre empresas.

A oposição, afirmou ele, respondeu com algo mais amplo: retirar três destaques supressivos se o Executivo apoiasse uma emenda aditiva. Marinho disse que o governo não aceitou.

As contas da oposição

Os R$ 75 bilhões vêm, de acordo com Marinho, da soma de três fontes, todas já aceitas ou propostas pelo Executivo em algum momento:

  • corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, estimado pelo governo em R$ 15 bilhões;
  • mudança nos critérios de receitas extraordinárias na composição das despesas de saúde e educação, estimada em outros R$ 15 bilhões;
  • uso da banda inferior do arcabouço fiscal, de 0,6%, com espaço adicional de R$ 45 bilhões.

O senador também disse considerar exagerado o cálculo da equipe econômica de que o projeto original daria mais de R$ 50 bilhões de espaço fiscal. Pelo parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões; a estimativa máxima do governo era de R$ 60 bilhões.

O que está em jogo na quarta

O projeto tem quatro destaques pendentes, e cada um exige ao menos 41 votos para ser aprovado ou rejeitado. Os pontos em disputa incluem o limite de crescimento real das despesas, os repasses a estados e municípios, o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações previdenciárias e a limitação do uso de créditos tributários por empresas.

Os números e a versão das negociações são de Marinho, que lidera a oposição; a versão do governo sobre a conversa não consta nas informações apuradas até agora.

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