Congresso

Congresso prorroga por 60 dias a medida provisória que proíbe as bets

A MP 1.394 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 5 de março de 2027. Se ficar para fevereiro, a decisão caberá ao novo Congresso, com bancada maior do PL.

O presidente Lula, de camisa vermelha e chapéu, aperta as mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, diante de uma bandeira do Brasil
Alcolumbre, Lula e Motta durante encontro no Palácio da Alvorada, em 26/8/2026. Foto de arquivo: Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o embarque para a COP31. Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a medida provisória 1.394 de 2026, que proíbe as apostas de quota fixa, as bets, no país. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). Com a prorrogação, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 5 de março de 2027 para não perder a validade.

O que a MP determina

A medida encerra as autorizações para apostas on-line, manda bloquear sites e aplicativos e prevê a devolução dos saldos aos usuários. O texto recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na segunda-feira (9), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista.

A corrida contra o novo Congresso

A prorrogação veio depois de articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprovar propostas do Executivo antes da posse do novo Congresso, que terá perfil mais conservador e maior presença do PL. Se a votação ficar para fevereiro de 2027, a decisão caberá aos parlamentares recém-eleitos.

A MP enfrenta resistência das empresas de apostas e questionamentos judiciais. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos que discutem a validade da medida até que a Corte analise o tema.

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