A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou apreender os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não autorizava prisão, vigilância permanente nem outras medidas cautelares contra ele. Segundo o Poder360, que reproduziu a nota, é a primeira manifestação pública da corporação depois da saída do senador do Brasil.
O que a PF diz que fez
Conforme a nota, na transcrição do Poder360, a PF representou ao STF em 25 de outubro por medidas cautelares: apreensão de passaportes, proibição de sair do país e restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil. O caso tramita na Pet 16.877. Depois da decisão judicial, os passaportes comum e diplomático foram cancelados, o sistema SONAR recebeu um alerta migratório e Flávio foi intimado a entregar passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, o que, segundo a PF, não ocorreu.
O que a PF diz que não podia fazer
A nota afirma que restrições a documentos de viagem, por si sós, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A corporação diz ainda que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros e que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais, dentro dos limites da lei.
O que ainda está em aberto
- A nota não explica por que não há registro de saída, ponto que outras reportagens já abordaram.
- A nota, como transcrita, data a intimação de segunda-feira (26); o texto do Poder360 fala em terça-feira (27), com prazo até as 12h desta quarta. A divergência de datas não está esclarecida.
- Nas fontes lidas, não há manifestação de Flávio, da defesa ou do ministro Moraes sobre a nota.
O Os Poderes leu a reprodução da nota e a reportagem do Poder360; o PDF original com a íntegra, indicado pelo veículo, não foi consultado diretamente.
