Os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master ainda não chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo de 15 dias anunciado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a análise do material tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem sanção ou consequência processual automática, segundo apuração publicada nesta quinta-feira (19).
O que significa o prazo
O período é tratado como “prazo impróprio”, expressão usada para prazos cujo descumprimento não implica, por si só, penalidade nem perda da possibilidade de praticar o ato. Na prática, a PGR poderá usar mais tempo se considerar necessário. A contagem só deve começar com o recebimento formal do material pela Procuradoria.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a uma equipe de seis pessoas que já atua nas investigações do Master no Supremo examinar os relatórios e indicar as providências cabíveis.
O que a PGR pode decidir
A Procuradoria deve avaliar os documentos individualmente e apontar se as informações reunidas pelos investigadores justificam a abertura de uma investigação, novas diligências para aprofundar os elementos ou o arquivamento. O entendimento da PGR não vincula automaticamente o plenário do STF, a quem cabe decidir sobre medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.
Como o material chegou a Fachin
Os relatórios foram entregues na quarta-feira (18) a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião de cerca de uma hora na sede do tribunal. Participaram também o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali; nenhum outro ministro do Supremo esteve presente. Depois do encontro, a presidência do STF informou que encaminharia os documentos à PGR, com prazo regimental de 15 dias, com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Andrei afirmou que a PF entregou “todos os relatórios demandados pela Corte”, a íntegra do material, e colocou à disposição de Fachin outros relatórios produzidos sobre o episódio. A entrega ocorreu após uma crise interna na PF: a direção determinou que as primeiras versões fossem refeitas, diante de divergências sobre os limites da atuação dos investigadores na análise de informações envolvendo ministros.
Os documentos atendem a uma determinação de Fachin, de outubro, para que a PF apresentasse todas as referências a ministros encontradas nas investigações do caso Master, com o contexto em que apareceram e em caráter “estritamente descritivo”. As informações permanecem sob sigilo.
Veja também: Fachin enviará à PGR relatórios da PF sobre ministros, com prazo de 15 dias.
O que falta
- O conteúdo dos relatórios não foi divulgado; estão sob sigilo.
- Não há, até a publicação, data para o recebimento formal pela PGR nem manifestação pública de Gonet sobre o prazo.
- A informação sobre o caráter do prazo vem de uma única apuração e não foi confirmada de forma independente pelo OsPoderes.





















