O relator da Lei da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se por videoconferência, nesta quarta-feira (18), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei. A reunião é um relato de bastidor, apurado por um jornalista ouvindo participantes; não há, nas informações apuradas até agora, nota oficial do gabinete do ministro nem decisão nova no processo.
O pedido
Segundo a apuração, Paulinho quer que as ações sejam pautadas ainda neste ano pelo plenário do STF. A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O deputado faz questão de ressaltar que a proposta não é uma anistia, mas uma mudança na dosimetria, isto é, na forma como as penas são calculadas. Pela apuração, essa distinção facilita a aceitação da medida entre os partidos do Centrão, que não querem se vincular à ideia de anistia aos envolvidos.
A conversa ocorreu um dia depois de Moraes ter se encontrado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também pediram agilidade na análise. Veja também a matéria sobre o “timing adequado” que Moraes busca para liberar o julgamento.
Em que pé está a lei
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto, e partidos de esquerda questionaram a constitucionalidade da lei no STF. Moraes suspendeu a aplicação da norma sem julgar a constitucionalidade, e a decisão continua em vigor até que o plenário se manifeste de forma definitiva.
O que pode acontecer
Segundo a apuração, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados ainda neste ano e que, assim que o relator liberar a matéria, ele deve levá-la ao plenário. Há tendência de que a votação ocorra na reta final do ano, o que, na leitura de analistas, seria também um gesto à base bolsonarista, que pressiona por avanços. São avaliações, não decisões.
Se a lei for declarada constitucional, caberá a Moraes conduzir a aplicação. O recálculo das penas não seria coletivo: as defesas dos condenados teriam de pedir ao Supremo a revisão individual de cada pena.





















