A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia é uma acusação da PGR: o STF ainda precisa decidir se a recebe, e só depois disso o senador passaria à condição de réu. O relator do caso na Corte é o ministro Alexandre de Moraes.
A publicação que motivou a denúncia
A acusação se baseia em uma postagem de Flávio na rede social X, feita em 3 de janeiro, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O senador associou imagens de Maduro e de Lula e escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF) de junho, o senador fez uma falsa imputação de crime a Lula. A investigação foi solicitada por Moraes em abril.
O que diz a PGR
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Para ela, a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar, por causa da “gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República”. A subprocuradora avaliou que “não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas”, já que a fala foi publicada em perfil público na rede social.
A PGR ressaltou, porém, que é possível firmar um acordo de não persecução penal, mecanismo que permite encerrar o caso sem processo se o acusado cumprir condições estabelecidas. Não há, nas informações apuradas até agora, decisão do STF sobre o recebimento da denúncia nem sobre eventual acordo.
O que ainda não se sabe
A manifestação de Flávio Bolsonaro e de sua defesa sobre a denúncia não consta do material apurado pelo OsPoderes até esta publicação. Calúnia é imputar falsamente a alguém um fato definido como crime; a denúncia sustenta que a postagem se enquadra nessa descrição, tese que ainda será avaliada pelo Supremo.
Para o histórico dos procedimentos que envolvem o senador na Corte, veja o explicador sobre os inquéritos contra Flávio Bolsonaro no STF.





















