STF

Moraes avalia “momento adequado” para liberar o julgamento da Lei da Dosimetria

Ministro do STF disse a Alcolumbre e Motta que estuda quando levar ao plenário as ações contra a lei que reduz penas de condenados por tentativa de golpe; pauta de fim de ano está cheia, e ainda não há data.

O ministro Alexandre de Moraes, de toga, de pé junto à bancada na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 30/06/2026. Foto de arquivo: Supremo Tribunal Federal — domínio público. A imagem não registra o fato desta reportagem. Origem da fotografia. Condição de uso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, avalia o “timing adequado” para liberar ao plenário o julgamento das ações que contestam a Lei da Dosimetria, segundo apuração. O recado foi dado na terça-feira (17) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendem a análise ainda neste ano. Não há data para o julgamento nem decisão de liberar o caso; trata-se da posição que o ministro transmitiu aos dois. O pedido dos dois a Moraes foi tema da matéria sobre o encontro.

O que Moraes disse e o que pretende fazer

Segundo a apuração, apesar de magistrados da Corte compartilharem a avaliação de que a questão deveria ser resolvida neste ano, Moraes deve discutir o tema com os demais ministros, diante de uma pauta cheia perto do fim do ano. Ele sinalizou a pessoas próximas que pretende liberar o caso para julgamento em breve. A expectativa relatada é que, assim que Moraes libere, o presidente do STF, Edson Fachin, marque a data da sessão.

A pauta que concorre com a dosimetria

O plenário ainda precisa analisar medidas cautelares sobre a adoção da escala 5×2, cuja primeira etapa entra em vigor em dezembro; a definição sobre a existência de segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro; e a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sobre a escala, veja a matéria sobre a decisão de Flávio Dino.

O que a lei muda e por que há pressa

A Lei da Dosimetria reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Congresso derrubou o veto e promulgou a medida. Um grupo de partidos acionou o Judiciário para que a lei seja declarada inconstitucional. A aplicação da lei, que beneficia, entre outros condenados, Jair Bolsonaro, está paralisada há seis meses no STF. Nesse período, a defesa de uma anistia e o avanço da revisão criminal passaram a ser cogitados como alternativas para o ex-presidente.

De acordo com a apuração, o objetivo de votar a validade da lei neste ano seria “virar a página” sobre um tema central para a direita, que terá a maior bancada da próxima legislatura, e a conclusão também seria um aceno político de diálogo e pacificação com o PL, derrotado na eleição presidencial. A avaliação de que a tendência dos ministros é validar a lei, abrindo caminho para a revisão das penas, é uma expectativa relatada, não um resultado do julgamento. Veja ainda a matéria sobre a previsão de julgamento neste ano.

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