O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que decidirá se a proibição do nepotismo vale também para cargos políticos, como ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. A decisão deve orientar ações em todo o país. O relator, ministro Luiz Fux, mudou de posição: votou inicialmente pela legalidade dessas nomeações e passou a defender que a prática configura nepotismo.
O que está em debate
A Súmula Vinculante 13, em vigor desde 2008, proíbe nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas. O texto não menciona expressamente o primeiro escalão do Executivo. Pela interpretação atual da corte, o chefe do Executivo pode, por exemplo, nomear um parente como ministro, mas não como assessor especial da pasta.
O caso nasceu em Tupã, no interior de São Paulo, depois de o município aprovar, em 2013, lei que permitia expressamente nomear parentes para secretarias.
Como está o placar
Fux seguiu o entendimento dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que defendem a proibição absoluta. Segundo a apuração, o placar parcial é de 5 a 3 pela legalidade das nomeações, e o julgamento deve ser retomado com os votos de Edson Fachin e Gilmar Mendes. O resultado ainda pode mudar, já que os ministros podem alterar o voto até a proclamação.
Um especialista em direito administrativo ouvido na reportagem avalia que a decisão pode pacificar a questão das exceções criadas ao longo dos anos pela própria corte.



















