O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, depois do adiamento da votação do ajuste fiscal na terça-feira (17), que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e reduzir o impacto das medidas nas contas públicas. Segundo ele, o governo negocia acolher o destaque da oposição que retira do projeto o trecho sobre a Lei Kandir.
Ausências e nova data
O governo notou a falta de senadores que votaram a favor do texto-base na semana passada: Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não marcaram presença na sessão de terça. Depois do encerramento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa tem votos suficientes para analisar os destaques e concluir a votação na quarta-feira (18), e que, na avaliação dele, havia votos para concluir já na terça. São avaliações de Camilo e de Alcolumbre; o resultado só se conhece com a votação.
Os quatro destaques
- excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
- reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
- excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
Lei Kandir
O parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), limita esses repasses a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, contra R$ 4 bilhões previstos hoje, com pagamento posterior da diferença. O PL tem um destaque para retirar só essa redução temporária. Camilo disse que o governo negocia acolher a Lei Kandir e que a oposição quer mexer também em compensação previdenciária, compensação cruzada e outros pontos; nesse caso, segundo ele, seria melhor não aprovar.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acompanhou a sessão e avaliou que o reagendamento é positivo, porque permite ao governo seguir em diálogo; ele foi à liderança do MDB reunir-se com o relator. O texto, depois do Senado, ainda precisa passar pela Câmara. Veja a matéria sobre os destaques no Senado.


















