Congresso

Líder do PT diz que governo não tinha votos e negocia ceder na Lei Kandir

Camilo Santana admite que o governo não tinha votos para barrar mudanças no ajuste fiscal; Alcolumbre diz que há votos para concluir a votação na quarta (18).

O senador Camilo Santana, de terno azul, ouve com a mão no rosto durante reunião da CCJ do Senado
O senador Camilo Santana (PT-CE) em reunião da CCJ, em 29/4/2026. Foto de arquivo: Geraldo Magela/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a sessão desta terça (17). Origem da fotografia. Condição de uso.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, depois do adiamento da votação do ajuste fiscal na terça-feira (17), que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e reduzir o impacto das medidas nas contas públicas. Segundo ele, o governo negocia acolher o destaque da oposição que retira do projeto o trecho sobre a Lei Kandir.

Ausências e nova data

O governo notou a falta de senadores que votaram a favor do texto-base na semana passada: Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não marcaram presença na sessão de terça. Depois do encerramento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa tem votos suficientes para analisar os destaques e concluir a votação na quarta-feira (18), e que, na avaliação dele, havia votos para concluir já na terça. São avaliações de Camilo e de Alcolumbre; o resultado só se conhece com a votação.

Os quatro destaques

  • excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
  • excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

Lei Kandir

O parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), limita esses repasses a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, contra R$ 4 bilhões previstos hoje, com pagamento posterior da diferença. O PL tem um destaque para retirar só essa redução temporária. Camilo disse que o governo negocia acolher a Lei Kandir e que a oposição quer mexer também em compensação previdenciária, compensação cruzada e outros pontos; nesse caso, segundo ele, seria melhor não aprovar.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acompanhou a sessão e avaliou que o reagendamento é positivo, porque permite ao governo seguir em diálogo; ele foi à liderança do MDB reunir-se com o relator. O texto, depois do Senado, ainda precisa passar pela Câmara. Veja a matéria sobre os destaques no Senado.

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