A área da Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de medidas do governo, entre elas o pacote fiscal em análise no Congresso. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e do economista Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Investimentos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, contesta o enquadramento: diz que o orçamento da área cresce R$ 20 bilhões em 2027 mesmo com a exclusão.
Como a conta funciona
O piso constitucional da Saúde equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União. O pacote propõe que as receitas do petróleo e do gás natural não entrem no cálculo da RCL até 2030, tenha o ano fechado com déficit ou superávit, e que também fique de fora a receita do imposto de exportação sobre petróleo. Com uma RCL menor, o mínimo obrigatório cresce menos.
| Item (2027) | Valor |
|---|---|
| RCL considerada no orçamento | R$ 1,81 tri |
| Piso da Saúde com a exclusão | R$ 272,2 bi |
| Piso sem a exclusão (cálculo da Consultoria) | R$ 279 bi |
| Diferença apontada pela Consultoria | R$ 6,8 bi |
| Estimativa de Salto (R$ 60 bi de receitas × 15%) | R$ 9 bi |
A Consultoria calcula ainda que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação, o piso da Saúde fica R$ 1,5 bilhão menor. Não há estimativa consolidada do impacto acumulado até 2030; com as novas regras, a Saúde deverá receber menos do que receberia pela regra anterior, ano a ano.
O que dizem governo e entidades
- Governo. Moretti afirmou à Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, que o orçamento da Saúde cresce R$ 20 bilhões em 2027 mesmo com a exclusão, e que retirar receitas extraordinárias do óleo do piso é “uma racionalização de despesa”.
- Conselho Nacional de Saúde. Em nota, o CNS, que reúne usuários do SUS, trabalhadores, secretários de saúde e representantes do governo, criticou a proposta e disse que o piso “não é uma formalidade orçamentária”.
Onde está o projeto
O Senado conclui nesta terça-feira (17) a votação do projeto, e o governo quer levá-lo à Câmara no mesmo dia. Em agosto, o governo já havia incorporado ao orçamento um gatilho que tira as receitas do petróleo do cálculo da RCL quando há déficit primário; o pacote torna a regra válida até 2030 independentemente do resultado. Veja a votação dos destaques no Senado.




















