Economia

Pacote fiscal pode tirar R$ 9 bi da Saúde em 2027, calculam Senado e economista

Ao excluir receitas do petróleo do cálculo da receita corrente líquida até 2030, o pacote reduz o piso constitucional da área; o Conselho Nacional de Saúde critica, e o Planejamento diz que o orçamento cresce R$ 20 bi.

Letreiro dourado "Ministério da Saúde" na parede lateral do edifício do ministério, em Brasília, com árvores ao lado

Fachada do Ministério da Saúde, em Brasília, em 26 de março de 2020. Foto de arquivo: Jefferson Rudy/Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra a votação do pacote fiscal nem o estudo citado. Origem da fotografia. Condição de uso.

A área da Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de medidas do governo, entre elas o pacote fiscal em análise no Congresso. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e do economista Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Investimentos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, contesta o enquadramento: diz que o orçamento da área cresce R$ 20 bilhões em 2027 mesmo com a exclusão.

Como a conta funciona

O piso constitucional da Saúde equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União. O pacote propõe que as receitas do petróleo e do gás natural não entrem no cálculo da RCL até 2030, tenha o ano fechado com déficit ou superávit, e que também fique de fora a receita do imposto de exportação sobre petróleo. Com uma RCL menor, o mínimo obrigatório cresce menos.

Item (2027) Valor
RCL considerada no orçamento R$ 1,81 tri
Piso da Saúde com a exclusão R$ 272,2 bi
Piso sem a exclusão (cálculo da Consultoria) R$ 279 bi
Diferença apontada pela Consultoria R$ 6,8 bi
Estimativa de Salto (R$ 60 bi de receitas × 15%) R$ 9 bi

A Consultoria calcula ainda que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação, o piso da Saúde fica R$ 1,5 bilhão menor. Não há estimativa consolidada do impacto acumulado até 2030; com as novas regras, a Saúde deverá receber menos do que receberia pela regra anterior, ano a ano.

O que dizem governo e entidades

  • Governo. Moretti afirmou à Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, que o orçamento da Saúde cresce R$ 20 bilhões em 2027 mesmo com a exclusão, e que retirar receitas extraordinárias do óleo do piso é “uma racionalização de despesa”.
  • Conselho Nacional de Saúde. Em nota, o CNS, que reúne usuários do SUS, trabalhadores, secretários de saúde e representantes do governo, criticou a proposta e disse que o piso “não é uma formalidade orçamentária”.

Onde está o projeto

O Senado conclui nesta terça-feira (17) a votação do projeto, e o governo quer levá-lo à Câmara no mesmo dia. Em agosto, o governo já havia incorporado ao orçamento um gatilho que tira as receitas do petróleo do cálculo da RCL quando há déficit primário; o pacote torna a regra válida até 2030 independentemente do resultado. Veja a votação dos destaques no Senado.

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