Congresso

Governo diz ter acordo com Motta para votar o ajuste fiscal na Câmara hoje

O ministro José Guimarães afirma que o presidente da Câmara se comprometeu a pautar o texto assim que o Senado terminar, e que o governo tem votos para derrubar os quatro destaques; o PT segue dividido.

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com as torres gêmeas e as cúpulas do Senado e da Câmara sob céu azul
Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, em 4/8/2026. Foto de arquivo: Senado Federal — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a licitação de telefonia. Origem da fotografia. Condição de uso.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, que há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto de ajuste fiscal “imediatamente” depois que o Senado concluir a análise dos destaques. A intenção do governo, segundo o ministro, é aprovar o texto ainda hoje, em regime de urgência. A afirmação é do ministro; a votação na Câmara ainda não havia sido marcada com horário no momento da apuração.

O que o governo diz

  • Senado primeiro. O Senado analisa nesta terça os quatro destaques que restaram. O texto-base foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31. Guimarães disse que o governo trabalha para derrubar os quatro destaques, com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), coordenando os votos, e que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ficará à disposição para negociar ajustes.
  • Câmara em seguida. Segundo o ministro, Motta assumiu o compromisso de colocar o texto em votação assim que a Câmara receber a matéria. Aprovar o projeto exige 257 votos, e o PT tem 66 deputados atualmente (serão 70 a partir de 2027).
  • Divergência no PT. Guimarães cobrou que o partido vote a favor e negou crise: “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda.” Parlamentares do PT e de outras legendas de esquerda reclamam de não terem sido consultados e de que o ajuste possa desmobilizar eleitores que apoiaram Lula no segundo turno; petistas ouvidos dizem que a tendência é o partido entregar a maior parte dos votos favoráveis.

O que está em jogo nos destaques

Os destaques tratam de pontos com efeito direto nas contas: a regra que adia parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios entre 2027 e 2030, a limitação do uso de compensações tributárias em caso de contingenciamento e uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduziria o teto de crescimento real de certas despesas de 2% para 0,6%. O governo estima que o projeto melhore o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões e diz que a aprovação cria espaço fiscal para executar o Orçamento do próximo ano.

O que falta

O resultado dos destaques no Senado e a data e a hora da votação na Câmara dependem das sessões desta terça-feira. A reportagem do OsPoderes acompanha o trâmite; veja também o que o Senado vota nos destaques e o histórico da tramitação do PLP 299.

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