O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, que há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto de ajuste fiscal “imediatamente” depois que o Senado concluir a análise dos destaques. A intenção do governo, segundo o ministro, é aprovar o texto ainda hoje, em regime de urgência. A afirmação é do ministro; a votação na Câmara ainda não havia sido marcada com horário no momento da apuração.
O que o governo diz
- Senado primeiro. O Senado analisa nesta terça os quatro destaques que restaram. O texto-base foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31. Guimarães disse que o governo trabalha para derrubar os quatro destaques, com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), coordenando os votos, e que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ficará à disposição para negociar ajustes.
- Câmara em seguida. Segundo o ministro, Motta assumiu o compromisso de colocar o texto em votação assim que a Câmara receber a matéria. Aprovar o projeto exige 257 votos, e o PT tem 66 deputados atualmente (serão 70 a partir de 2027).
- Divergência no PT. Guimarães cobrou que o partido vote a favor e negou crise: “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda.” Parlamentares do PT e de outras legendas de esquerda reclamam de não terem sido consultados e de que o ajuste possa desmobilizar eleitores que apoiaram Lula no segundo turno; petistas ouvidos dizem que a tendência é o partido entregar a maior parte dos votos favoráveis.
O que está em jogo nos destaques
Os destaques tratam de pontos com efeito direto nas contas: a regra que adia parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios entre 2027 e 2030, a limitação do uso de compensações tributárias em caso de contingenciamento e uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduziria o teto de crescimento real de certas despesas de 2% para 0,6%. O governo estima que o projeto melhore o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões e diz que a aprovação cria espaço fiscal para executar o Orçamento do próximo ano.
O que falta
O resultado dos destaques no Senado e a data e a hora da votação na Câmara dependem das sessões desta terça-feira. A reportagem do OsPoderes acompanha o trâmite; veja também o que o Senado vota nos destaques e o histórico da tramitação do PLP 299.




















