O governo federal deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo reportagem. O texto vai seguir a linha da liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transição para a nova jornada. Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil se reúnem nesta segunda-feira (16) para fechar os ajustes finais, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o decreto em evento no Planalto.
O que o decreto deve trazer
Segundo um integrante do governo, a decisão de Dino respondeu às principais dúvidas do Executivo e o decreto vai precisar de poucos ajustes. A liminar deixou claros quatro pontos que vão orientar o texto: a neutralidade salarial, o início da transição, a possibilidade de compensar o descanso depois do mês e a adoção de escalas diferenciadas conforme a função.
A reportagem informa que o decreto deve trazer tabelas com os divisores usados para calcular o valor da hora trabalhada, para mensalistas e horistas. No caso do mensalista, o divisor cai de 220 para 210 com a jornada de 42 horas e para 200 quando ela chegar a 40 horas, em dezembro de 2027. Assim, o salário do mês fica igual e a hora passa a valer mais. O texto também deve prever que os acordos possam ser firmados por confederações nacionais, federações e sindicatos, e que só as cláusulas sobre jornada e escala precisem ser renegociadas.
O que a liminar de Dino já fixou
Na decisão, tomada na quinta-feira (12), Dino manteve para 16 de dezembro o início da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. O ministro determinou que a mudança não pode levar nem a redução nem a aumento de salário. Também permitiu que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de 8 horas e 24 minutos e afastou os limites semanais e mensais para a compensação das folgas. Por fim, deu 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem os acordos coletivos.
O julgamento no STF está sem data
A liminar, porém, ainda não foi analisada pelos demais ministros. No sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual, que já tinha quatro votos para confirmar a decisão: o de Dino e os de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, o processo passa para sessão presencial, os votos já dados deixam de valer e o julgamento recomeça do zero. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a nova data, ainda indefinida.
O destaque não suspende a liminar, que continua valendo até nova decisão do plenário. Fica mantido, portanto, o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. As ações em análise foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alegam dificuldade para reorganizar escalas e renegociar contratos nos prazos fixados. A Câmara dos Deputados também se manifestou no processo e pediu a derrubada de parte das regras de Dino, entre elas a jornada de 8h24 sem negociação coletiva e a possibilidade de o governo editar regras temporárias de compensação das folgas caso não haja acordo.
O que ainda é incerto
O decreto ainda não foi publicado e o texto final não foi divulgado: o conteúdo descrito vem de relato de integrante do governo e pode mudar nos ajustes desta segunda. Também não há data para o evento de assinatura. O OsPoderes acompanha o julgamento no STF na matéria sobre a liminar de Dino e a escala 5×2.





















