Uma coalizão de sete organizações da sociedade civil denuncia como “manobra” corporativista uma emenda incluída no projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) que muda o destino do dinheiro economizado com o corte de supersalários. O texto original previa que o valor pago acima do teto constitucional ao funcionalismo federal seria destinado à segurança pública. Com a emenda, a economia ficaria com os próprios Poderes e carreiras de origem. A denúncia é das entidades; a emenda e seus defensores ainda não responderam publicamente nas informações apuradas até agora.
O que diz a emenda
A emenda é do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi incorporada ao substitutivo pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o texto citado pelas entidades, a economia deve ser aplicada na “reestruturação e recomposição dos quadros” dos respectivos Poderes, sem “qualquer redução ou remanejamento”. Na prática, afirmam elas, o que deixar de ser pago acima do teto em Judiciário, Ministério Público e Legislativo voltaria para essas mesmas carreiras.
Quem faz a crítica
O grupo reúne o Centro de Liderança Pública (CLP), Fiquem Sabendo, Instituto República, Livres, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. Em manifesto divulgado na sexta-feira (13), elas pedem a retirada dos parágrafos que desviam os recursos da segurança pública, um posicionamento “firme e público” do governo e que a contribuição de todos os Poderes ao ajuste seja condição para qualquer regulamentação do teto. Na segunda-feira (16), os representantes se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília. Alckmin tratou do encontro e do ajuste ao falar com jornalistas.
Os números das entidades
- Entre agosto de 2024 e julho de 2025, ao menos R$ 14,7 bilhões foram pagos acima do teto apenas no Judiciário, segundo a coalizão.
- Ainda segundo o grupo, 98% dos magistrados e membros do Ministério Público recebem acima do teto, contra 0,6% no Executivo federal.
- As entidades criticam também que apenas o Executivo seja atingido pelo pacote.
São cálculos e comparações do próprio grupo, não verificados de forma independente pelo OsPoderes.
Reunião no Supremo e calendário
Na quarta-feira (11), um dia antes da votação do texto-base no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes, se reuniram com os senadores Eduardo Braga e Eduardo Gomes. Segundo o STF, o encontro tratou de “temas de interesse do Poder Judiciário” e do Orçamento de 2027, sem foco oficial no impacto da medida sobre o Judiciário. A Corte afirmou que Fachin destacou a importância de valorizar a magistratura e os servidores da Justiça.
O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada. Quatro destaques, que tratam de outros pontos, devem ser votados em separado na terça-feira (17); depois disso, o projeto segue para a Câmara. Parlamentares ouvidos temem que o governo queira votar o texto na Câmara no mesmo dia, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem evento em Buenos Aires na quarta (18). A bancada do PT na Câmara se reúne com o ministro Bruno Moretti na terça.
O que falta saber
- Se o relator, o autor da emenda ou o governo vão mudar ou manter o trecho na votação dos destaques ou na Câmara.
- Qual é a posição de Eduardo Braga, de Eduardo Gomes e do STF sobre a crítica; nenhuma manifestação foi encontrada.
- Se a Câmara votará o projeto já na terça ou na quarta. Separadamente, o senador Magno Malta elaborou uma PEC que limitaria a R$ 20 mil a remuneração de agentes públicos.





















