O que mudou nesta sexta-feira (13)
Um dia depois da aprovação no Senado, o projeto do ajuste fiscal passou a enfrentar questionamentos de dois lados: do próprio PT, que prepara mudanças na Câmara, e de economistas que consideram o pacote insuficiente. O governo, por sua vez, foi à Câmara pedir pressa.
- Governo pede pressa a Motta. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), reuniu-se nesta sexta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediu celeridade na votação. Também participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Motta divulgou no X que Guimarães agradeceu ao Senado e pediu rapidez, e que, assim que Lula voltar de viagem, serão tratadas outras agendas. A Câmara só começará a montar o cronograma depois que o Senado concluir a análise, na terça-feira (17), com a votação de quatro destaques; a expectativa citada é de votação dos deputados na quarta-feira (18). Na Casa, há resistência da oposição e críticas da ala à esquerda e de governistas: Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) falam em “receituário de ajuste fiscal”, e o grupo estuda apresentar um pacote paralelo.
- Ofensiva petista na Câmara. Segundo apuração de coluna publicada às 11h54, deputados do PT preparam emendas ao texto, entre elas a ampliação da tributação dos mais ricos, com a instituição de um imposto sobre grandes fortunas. Petistas ouvidos avaliam que a análise na Câmara não deve ter a celeridade projetada pelo governo, porque parte das medidas conflita com interesses da esquerda e porque o centro teria dificuldade de avalizar alguns pontos, citando a pressão do empresariado sobre o corte linear de benefícios tributários. Na quarta-feira (11), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse esperar que a equipe econômica não esteja cedendo à “chantagem do mercado” e defendeu mais tributação de bancos e de aplicações financeiras. Interlocutores do governo esperam que Motta viabilize a aprovação em acordo com Lula; o ministro Bruno Moretti deve procurá-lo depois da conclusão no Senado. O relator, Eduardo Braga, condiciona a votação do Orçamento de 2027 à aprovação do ajuste.
- PT dividido. Reportagem de hoje diz que o ajuste, a proposta de reduzir a maioridade penal e os nomes cotados para o novo Ministério da Segurança Pública dividem o partido, cujo Diretório Nacional se reúne nesta sexta. Há avaliação interna de que, com o orçamento apertado, o governo não terá recursos para o novo ministério: o ex-ministro Tarso Genro chamou de “risível” a estimativa de no máximo R$ 4,5 bilhões para a área.
- Avaliação do mercado. O economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida disse que o pacote “vai na direção correta”, mas é “muito pequeno” e mantém o crescimento das despesas acima do avanço da economia: o teto real de gastos cairia de 2,5% para 2%, o que ainda seria mais do que o dobro do crescimento esperado da atividade em 2027. É opinião de analista, não resultado fiscal.
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar que reúne as medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra. Os senadores ainda precisam analisar os destaques, sugestões de mudança ao texto, etapa que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou para a semana que vem. Concluída essa fase, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O que mudou desde a votação da urgência
Mais cedo, o Senado havia aprovado o regime de urgência por 40 votos a 38, margem de apenas dois votos que mostrou a dificuldade da base governista. A votação do mérito estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada por falta de acordo entre os líderes. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, passou o dia no Congresso negociando com o relator.
O PLP 299 de 2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pelo Orçamento de 2027. Braga acolheu 25 emendas novas e apresentou um relatório final no momento da votação. A oposição reclamou de que o texto chegou de última hora e de que a maioria dos senadores não teve tempo de lê-lo.
O que o projeto prevê
- Redução de 2,5% para 2% ao ano no limite de crescimento real das despesas, a partir de 2027, quando o governo acionar as medidas de contenção.
- Corte de cerca de 10% nos benefícios fiscais, com exceções, e restrição às compensações tributárias cruzadas, entre tributos diferentes.
- Autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta de resultado primário, e não mais no limite inferior da margem de tolerância.
- Mudança no cálculo do piso constitucional da saúde.
- Limite de R$ 1 bilhão por ano, até 2030, para o custo do Proex, programa de financiamento às exportações.
- Prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto do funcionalismo e dos supersalários.
Quanto o governo espera economizar
O Executivo estima que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Na quarta-feira, Moretti havia falado em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. As projeções do mercado são menores: a XP Investimentos calcula R$ 38,3 bilhões, e a Warren Rena, R$ 49,6 bilhões. Para a XP, mesmo com o pacote, o resultado de 2027 ficaria em déficit de R$ 13,2 bilhões, abaixo da meta de superávit de R$ 73,2 bilhões. São estimativas, não resultados.
O que o relator mudou
- Os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal ficaram fora das restrições, por emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF).
- Saiu a autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos com finalidade específica.
- Ficaram protegidos do bloqueio o serviço da dívida, os fundos de ciência e tecnologia e as despesas ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reduzir ou cancelar dotações dependerá de lei específica.
- A economia com supersalários nos demais Poderes e órgãos autônomos fica nessas instituições, para reestruturação e recomposição de quadros, e não poderá ser remanejada.
- Ficaram fora do corte de benefícios a desoneração da folha, os incentivos à tecnologia e aos semicondutores e a compra de veículos por pessoas com deficiência.
- O texto autoriza que até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao diesel não contem na meta fiscal de 2027.
A reação da oposição
Depois da votação, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse a jornalistas que o pacote impõe um “calote” aos Estados, ao adiar de 2027–2030 para 2031–2037 repasses ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária, e chamou de “pedalada” a retirada dos R$ 10,5 bilhões do diesel da meta. Marinho anunciou que a oposição apresentará na terça-feira (17) uma emenda que, pelas contas dele, geraria R$ 75 bilhões sem elevar impostos. Moretti respondeu que o projeto mantém ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Os números de Marinho são cálculo do senador, não estimativa oficial. Detalhes em Marinho diz que ajuste fiscal dá “calote” nos Estados e anuncia emenda.
O que falta
Alcolumbre e o relator argumentam que a lei orçamentária de 2027 não avança sem o projeto. Antes de chegar à Câmara, o Senado precisa concluir a votação dos destaques, na terça-feira (17). Mudanças feitas nessa etapa, inclusive a emenda anunciada pela oposição, ainda podem alterar o alcance do pacote.





















