Congresso

Marinho diz que ajuste fiscal dá “calote” nos Estados e anuncia emenda

Líder da Oposição criticou o adiamento de repasses da Lei Kandir e a retirada de R$ 10,5 bilhões do diesel da meta fiscal, e anunciou emenda para terça-feira (17). O ministro Bruno Moretti rebateu as críticas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) fala a jornalistas no Senado, diante de microfones

O senador Rogério Marinho (PL-RN) em entrevista coletiva no Senado, em 29 de abril de 2026. Foto de arquivo: Ton Molina/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra as declarações sobre o ajuste fiscal. Origem da fotografia. Condição de uso.

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na quinta-feira (12) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pratica um “calote” contra os Estados no pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. Marinho anunciou que a oposição apresentará, na terça-feira (17), uma emenda para ampliar o ajuste sem elevar impostos. As declarações foram dadas a jornalistas no Senado, depois da aprovação do texto-base por 45 votos a 31.

O que Marinho criticou

  • Repasses aos Estados: segundo o senador, o projeto adia pagamentos já estimados nos orçamentos estaduais, ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária. O texto altera o calendário de transferências da Lei Complementar 176, de 2020: os valores adiados de 2027 a 2030 deverão ser pagos de 2031 a 2037.
  • Diesel fora da meta: Marinho chamou de “pedalada” fiscal a autorização para retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Para ele, é “mais um drible” no arcabouço fiscal.
  • Estimativa de economia: questionado sobre a projeção do governo, de melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas, o senador disse que o governo “vai aumentar impostos novamente”.
  • Prazo: o relatório foi apresentado no fim da tarde de quarta-feira (11), em semana de sessões semipresenciais, e parte dos senadores, na avaliação de Marinho, não teve tempo de analisar as mudanças.

A emenda da oposição

A emenda mexerá no PLP 299 de 2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Marinho disse que ela usaria mecanismos do arcabouço fiscal de 2023 para limitar a 0,6% o crescimento real das despesas em 2027, o que, pelas contas dele, abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal. Somadas a outras duas medidas, o total chegaria a R$ 75 bilhões:

  • limite de 0,6% para o crescimento real das despesas, com impacto estimado em R$ 45 bilhões em 2027;
  • manutenção do corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários, conforme descrito pelo senador;
  • retirada de mecanismos que, segundo ele, permitem ampliar gastos com saúde e educação.

O senador não detalhou quanto cada uma das duas últimas medidas contribuiria para o total. Os valores são cálculo de Marinho, não estimativa oficial. Ele afirmou que a oposição apoiaria medidas de efetiva contenção de gastos, mas que o texto do governo não atende a esse objetivo.

A resposta do governo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu. Segundo ele, o pacote combina contenção de despesas e restrição às compensações de créditos tributários, em vez de depender só de arrecadação, e mantém um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Moretti afirmou que as medidas são necessárias para o cumprimento das metas fiscais de 2027 e preservam políticas consideradas essenciais pelo governo, como a valorização do salário mínimo.

O que falta

O Senado aprovou o texto-base, mas os destaques, sugestões de mudança ao projeto, ficaram para a semana que vem. Só depois dessa etapa o texto segue para a Câmara dos Deputados. Veja a cobertura da votação em Senado aprova texto-base do ajuste fiscal por 45 votos a 31.

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