O corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abriu nesta quinta-feira (5) uma investigação contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A ação foi protocolada pelo partido Novo. Abrir a ação não significa condenação: o mérito ainda não foi julgado, e Lula e Alckmin foram notificados para apresentar defesa em cinco dias.
O que o Novo alega
- Os 35 atos: o partido lista 35 medidas editadas pelo governo que criaram ou ampliaram benefícios à população em ano eleitoral, entre elas o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do subsídio aos combustíveis no segundo semestre, e sustenta que foram usadas para favorecer a chapa numa disputa acirrada.
- A fala do partido: o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a lei não permite gastar R$ 100 bilhões “para comprar uma eleição”. É a posição do autor da ação, não uma conclusão do tribunal.
O que decidiu o corregedor
- Requisitos: na decisão, Cueva afirma que a petição atende aos requisitos para a abertura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cita a comparação com os atos editados pelo presidente entre 2023 e 2026.
- Quem responde: segundo a decisão, ao presidente se atribui a edição dos atos questionados; a Alckmin, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de parte das medidas.
- Prazo: os investigados foram notificados e têm cinco dias para se manifestar.
O que pode acontecer
A AIJE é o instrumento que, se julgada procedente pelo plenário do TSE, pode levar à cassação do diploma e à inelegibilidade. Antes disso, há defesa, produção de provas e julgamento, sem data definida. A manifestação de Lula e de Alckmin sobre a ação não constava nas fontes consultadas.
Não é a única ação
O TSE ainda tem dezenas de ações de investigação semelhantes envolvendo a campanha de Lula e a do senador Flávio Bolsonaro (PL), muitas delas protocoladas pelas equipes jurídicas das duas campanhas. O Os Poderes já mostrou que Flávio desistiu de pedir a anulação da eleição e mirou a cassação da chapa de Lula.
