Na terça-feira (3), além de escolher deputados, senadores e governadores, os eleitores dos Estados Unidos vão decidir diretamente sobre 145 propostas de lei ou de emenda constitucional em 39 estados, as chamadas ballot measures (“medidas na cédula”), segundo levantamento publicado pela revista Veja nesta segunda-feira (2). Em cada uma delas, vota-se apenas Sim ou Não, sem passar pelas assembleias estaduais. Não existem referendos nacionais: as consultas são sempre estaduais ou locais.
Imposto sobre bilionários na Califórnia
A proposta de maior repercussão, de acordo com a Veja, é a Prop. 40 da Califórnia, que criaria o primeiro imposto estadual sobre patrimônio do país: cobrança única de 5% sobre o patrimônio líquido de quem morava no estado em 1º de janeiro de 2026 e tinha mais de US$ 1 bilhão (cerca de 200 pessoas), com pagamento em cinco anos. O sindicato SEIU-UHW, autor da proposta, estima arrecadar cerca de US$ 100 bilhões, sobretudo para a saúde. O Escritório do Analista Legislativo (LAO), órgão apartidário que assessora a Assembleia estadual, prevê ganho temporário de dezenas de bilhões de dólares e possível perda de até US$ 1 bilhão por ano em imposto de renda se parte dos bilionários deixar o estado.
A Prop. 40 tem apoio do senador Bernie Sanders e do Partido Democrata estadual; é combatida por entidades empresariais, pelo sindicato dos professores e pela Planned Parenthood. O grupo criado por Sergey Brin e Eric Schmidt emplacou duas contrapropostas (Props. 41 e 42): se qualquer uma tiver mais votos que a 40, o imposto é anulado. No estado de Washington, a Initiative 645 quer revogar o imposto de 9,9% sobre renda anual acima de US$ 1 milhão, aprovado neste ano, e proibir qualquer imposto de renda estadual ou municipal.
Documento para votar e voto de estrangeiros
Seis estados votam regras de identificação do eleitor, o maior número num só ano. Em Ohio, Carolina do Norte e Arizona, a exigência de documento com foto já existe em lei e passaria à Constituição; em Nevada, a regra aprovada em 2024 volta às urnas porque emendas de iniciativa popular precisam passar em duas eleições seguidas. Nos dois estados democratas, a Prop. 39 da Califórnia exigiria documento oficial com foto para votar presencialmente (e criaria uma carteira de eleitor gratuita), e a Amendment 84 do Colorado criaria exigência semelhante para o voto postal. Entidades de direitos civis dizem que a exigência discrimina os mais pobres, que têm menos documentos com foto.
Outros seis estados (Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental) votam textos segundo os quais só cidadãos americanos podem votar. Na prática pouco muda, diz a revista, porque estrangeiros já são proibidos de votar em eleições federais e estaduais; a ideia é evitar que cidades sigam locais que abriram eleições municipais a residentes estrangeiros. A Veja afirma que parte das propostas eleitorais nasce das acusações de fraude feitas por Donald Trump, “já desmentidas por auditorias e tribunais”, e outra parte, da guerra de redistritamento iniciada em 2025.
Aborto e atletas trans
O aborto aparece em quatro estados, contra 11 medidas em 2024, recorde histórico. Na Virgínia, a proposta inclui na Constituição o direito à “liberdade reprodutiva”; em Nevada, cria direito constitucional ao aborto, texto aprovado em 2024 com 64,4% e que precisa ser confirmado; em Idaho, um texto garantiria o aborto até a viabilidade fetal, por volta de 24 semanas, mas, por ser lei e não emenda, poderia ser alterado pela Assembleia de maioria republicana; no Missouri, o movimento é inverso: a Assembleia republicana propõe revogar a emenda aprovada em 2024 (cerca de 52% a 48%) e permitir o aborto só em emergência médica, anomalias fetais e estupro ou incesto até a 12ª semana, além de proibir procedimentos de transição de gênero em menores.
Pela primeira vez, eleitores decidem diretamente sobre a participação de atletas trans em competições femininas escolares, em quatro estados: Washington, Colorado (duas propostas, uma delas sobre cirurgias de transição em menores de 18 anos), Arizona e Nebraska. A Veja nota que Washington e Colorado são governados por democratas, o que torna o resultado um termômetro do partido no tema, e que não há estudos sobre quantas pessoas seriam afetadas.
Outras propostas
Duas propostas miram programas de diversidade, equidade e inclusão; em Wisconsin, a Question 3 proibiria na Constituição o “tratamento preferencial” com base em raça, sexo, cor, etnia ou origem nacional. Também em Wisconsin, a Question 1 impediria o governador de usar o veto parcial para criar ou aumentar impostos; em Kentucky, a Amendment 1 proibiria perdões e comutações de pena do governador nos 60 dias antes da eleição para o cargo.
O que não foi verificado
Os números, valores e textos das propostas vêm do levantamento da Veja; OsPoderes não conferiu os textos oficiais nos estados nem as estimativas do LAO e do sindicato. Resultados só serão conhecidos após o fechamento das urnas e a apuração estado a estado; veja como funciona a apuração sem órgão nacional e o panorama da véspera das midterms. Consulta feita em 2/11, às 17h15.
