A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta quinta-feira (12) que o ministro Gilmar Mendes analise a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter sob a Presidência as investigações sobre o Banco Master. Os advogados afirmam que Fachin não pode julgar a contestação a uma decisão dele próprio e pedem que o caso seja enviado a Gilmar, o ministro mais antigo da Corte, ou ao plenário. Não há, nas informações apuradas, decisão de Fachin ou de Gilmar sobre o pedido.
O que pede a defesa
A petição foi apresentada na PET 16.704/DF, procedimento aberto em setembro para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo. Na ocasião, Fachin pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, à PGR e à direção da PF.
Os advogados querem ainda ingressar no procedimento como terceiro interessado e “diretamente prejudicado”, com intimação de todos os atos seguintes. Argumentam que decisões tomadas nos autos afetaram diretamente os direitos de Vorcaro, sobretudo a manutenção da prisão preventiva.
A decisão contestada
Em 29 de outubro, Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Master, ficassem provisoriamente com a Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro. Ele justificou a medida pela presença, em relatórios policiais, de referências a autoridades com foro no STF, incluindo ministros. No mesmo despacho, devolveu a Mendonça o inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, mas manteve com a Presidência a análise de questões urgentes do Master, como pedidos ligados a prisões preventivas.
Para a defesa, a decisão viola o princípio do juiz natural, já que os procedimentos haviam sido distribuídos originalmente a Mendonça, e não há previsão legal para que a Presidência assuma investigações atribuídas a outro ministro. Os advogados dizem também que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva, feito em 18 de setembro, segue sem análise, e que a indefinição sobre quem conduz o caso prejudica o exame da situação do banqueiro.
O pedido é uma alegação da defesa: cabe ao STF decidir se admite Vorcaro como terceiro interessado e se há mudança de relatoria. Fachin e Gilmar não haviam se manifestado publicamente sobre a petição até esta publicação.





















