STF

Van Hattem diz que pode virar réu no STF por discurso feito na Câmara

Primeira Turma analisa denúncia da PGR por fala de 2024 na tribuna; defesa pede sessão presencial e o parlamentar cita negativa de Dino, ainda sem confirmação independente.

Colunas de mármore e fachada de vidro do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, sob céu azul.
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 17 de fevereiro de 2025. Foto de arquivo: Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra o julgamento. Origem da fotografia. Condição de uso.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, afirmou em vídeos divulgados nesta quinta-feira (19) que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal ainda nesta semana. A Primeira Turma da Corte analisa se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados.

O que está em julgamento

A denúncia trata de um discurso de 2024, no qual Van Hattem afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente”. Martins é ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar também disse, na ocasião, que o delegado teria agido como bandido no caso.

Receber a denúncia não equivale a condenar: se a maioria da Turma a aceitar, Van Hattem passa a responder a uma ação penal como réu. Em um dos vídeos, ele afirmou que o caso pode ser recebido nesta sexta-feira (20) e que pode vir a ser preso por um discurso feito na Câmara.

Pedido de sessão presencial

Segundo nota do partido Novo, a defesa protocolou em 17 de novembro um pedido para retirar o processo do plenário virtual e levar a análise a uma sessão presencial, com sustentação oral. O advogado Alexandre Wunderlich argumenta que a controvérsia envolve diretamente a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Em uma segunda gravação, Van Hattem disse que o ministro Flávio Dino negou o pedido de defesa oral no plenário físico. De acordo com o parlamentar, resta agora que Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin peçam destaque para que o caso seja levado ao plenário físico. A decisão atribuída a Dino não foi verificada de forma independente pelo OsPoderes.

O que ainda não se sabe

Até a publicação, não constam nas informações apuradas pelo OsPoderes o resultado do julgamento nem manifestação pública dos ministros sobre o pedido de sessão presencial. As declarações de Van Hattem e da defesa são relatos de uma das partes.

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