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Ministério da Justiça aceita ouvir delegados afastados do caso Master

Pasta atende a pedido da associação da categoria; ainda não há data para as oitivas dos dois delegados retirados da coordenadoria de combate à corrupção da PF em 6 de novembro.

Fachada de vidro e concreto do prédio da sede da Polícia Federal em Brasília, com o brasão da corporação nas torres, sob céu azul
Sede da Polícia Federal, em Brasília, em 1º/4/2023. Foto de arquivo: Marcos Oliveira/Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra a decisão do ministério. Origem da fotografia. Condição de uso.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aceitou o pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e vai ouvir os delegados afastados do caso Master. O pedido foi encaminhado na quarta-feira (18). Ainda não há data para as oitivas: segundo a assessoria da pasta, o gabinete entrará em contato com os representantes da associação para combinar quando elas ocorrerão.

A decisão foi comunicada pelo ministro Wellington César Lima durante audiência pública no Senado na quarta-feira (18), promovida pelas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro discutiu os relatórios do caso Master elaborados pelos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes. A assessoria do ministério confirmou a informação.

O que levou ao afastamento

Cola e Lopes foram afastados em 6 de novembro da Coordenadoria Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC), da PF. Os dois participaram da elaboração de relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; os documentos mencionavam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Em 10 de novembro, a ADPF divulgou nota de repúdio. A entidade disse que as justificativas da PF eram “insuficientes” para explicar o afastamento e a determinação de refazer os relatórios. A associação afirmou não questionar a substituição de chefias, mas considerar inadmissível que mudanças desse tipo sejam motivadas por divergência de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da corporação.

A explicação da direção da PF

Em resposta ao Ministério da Justiça, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, atribuiu os afastamentos a uma “quebra na fundamental relação de confiança” e negou qualquer interferência da cúpula na investigação sobre o Master. Segundo ele, a equipe apresentou relatórios “em desacordo com o que fora estipulado” pelo presidente do STF, Edson Fachin. Entre os problemas apontados pelo comando da PF, estavam o fato de o documento citar apenas três ministros, e não todas as menções encontradas, e a inclusão de elementos que, na avaliação da direção, extrapolaram o caráter descritivo.

Rodrigues afirmou que não houve avocação nem interferência em investigação criminal, mas “providência administrativa” para cumprir determinação judicial. A direção-geral mandou refazer o material; os novos relatórios deverão ser individualizados e incluir todos os ministros citados nas investigações.

O que falta

Não há data para as oitivas, e o ministério não informou o formato delas nem se as conclusões serão tornadas públicas. A decisão de Fachin sobre o envio dos relatórios à PGR e o arquivamento de parte deles está neste relato do OsPoderes; a explicação anterior de Andrei ao ministério está aqui.

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