O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República. O voto foi dado no julgamento virtual da Primeira Turma, que tem previsão de terminar em 30 de novembro. Moraes é o relator do caso.
O que diz o voto
Na decisão, Moraes lembrou que Flávio estava proibido de deixar o país e havia sido obrigado a entregar os passaportes. Ainda assim, o senador viajou para os Estados Unidos. Para o ministro, o parlamentar descumpriu uma determinação judicial, ao violar o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem.
O relator afirmou que as cautelares são “necessárias e adequadas” e proporcionais, porque limitam a liberdade do investigado de forma menos gravosa do que a prisão preventiva. Segundo ele, os elementos probatórios indicam atuação do investigado com potencial para obstruir as investigações, “por meio da fuga do distrito da culpa”.
Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em sua relação com o empresário e advogado Willer Tomaz. A defesa havia pedido que as medidas fossem reavaliadas.
O que falta
- Faltam votar na Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
- O julgamento virtual tem previsão de terminar em 30 de novembro.
- A lista completa das medidas em vigor e a íntegra do voto não foram divulgadas até a publicação.
- Não há manifestação da defesa sobre o voto de Moraes até a publicação.
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