Brasil

Justiça Federal manda União reparar Canudos com R$ 597 milhões em projetos

Sentença de 12 de novembro responsabiliza a União pela destruição do arraial de Belo Monte, em 1896–1897, e pela inundação do sítio pelo açude de Cocorobó, mas rejeita pagamento em dinheiro ao município.

Vista do açude de Cocorobó, em Canudos (BA), com árvores secas dentro da água e morros ao fundo

Açude de Cocorobó, em Canudos (BA), em 12/12/2024. Foto de arquivo: Blogilberto — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a decisão judicial nem o sítio histórico submerso. Origem da fotografia. Condição de uso.

A Justiça Federal condenou a União, em sentença de 12 de novembro de 2026, a executar projetos de reparação por danos históricos, culturais e identitários ligados à Guerra de Canudos (1896–1897) e à posterior submersão do sítio de Belo Monte pelo açude de Cocorobó. O valor econômico global das medidas deve corresponder a R$ 597 milhões, mas a decisão rejeita o pagamento em dinheiro ao município de Canudos (BA) e qualquer indenização individual a vítimas ou descendentes. A sentença é de primeira instância.

O que o juiz decidiu

O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso (BA), julgou parcialmente procedente a ação civil pública do município (processo 1007856-32.2025.4.01.3306). Ele afastou a alegação de prescrição, reconhecendo a imprescritibilidade da pretensão coletiva por graves violações de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico e cultural, e rejeitou as preliminares da União, entre elas a de que o município não teria legitimidade.

A sentença declara a responsabilidade civil da União por duas situações: as operações militares de 1896 e 1897 que levaram à destruição do arraial de Belo Monte e a afetação do patrimônio histórico e cultural pela submersão do sítio, após a construção do açude de Cocorobó. Reconhece ainda dano moral coletivo de natureza histórica, cultural e identitária, a ser reparado por obrigações de fazer, não por pagamento em dinheiro.

Como funcionará a reparação

  • Valor: os R$ 597 milhões, indicados pelo município na petição inicial como montante mínimo, são adotados como dimensão econômica global dos projetos, e não como quantia a ser depositada ou transferida à prefeitura. Segundo a sentença, o valor não representa equivalência entre vidas humanas e dinheiro.
  • Eixos: os projetos devem seguir sete eixos: verdade, memória e cultura; água e infraestrutura hídrica; saneamento, moradia e espaço urbano; saúde; educação, juventude e inclusão; desenvolvimento produtivo e rural; turismo cultural e ambiental.
  • Execução: a definição dos projetos, custos, cronogramas e responsabilidades ocorrerá em uma fase de liquidação estrutural, com procedimento participativo e supervisão judicial, preferencialmente pela metodologia de Justiça Restaurativa, inspirada no Projeto Pertencer.
  • Audiência: após o trânsito em julgado, haverá audiência de conciliação com a União, o município, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, admitida como fiscal de direitos de grupos vulneráveis. Instituições como a Universidade do Estado da Bahia e o Senai/Cimatec poderão ser convidadas a colaborar, de forma voluntária.
  • Honorários: não houve condenação em honorários.

O que falta saber

Não foi localizada, até a publicação, manifestação da União sobre a sentença nem informação sobre recurso. A condenação só produz a fase de liquidação após o trânsito em julgado. A foto que ilustra a matéria mostra o açude de Cocorobó em 2024 e não registra o sítio histórico submerso.

Últimas

Em perspectiva

Mais notícias