STF

Moraes concentra 97% das ações penais e 30% dos inquéritos no STF

Mesmo com o arquivamento do inquérito das fake news, o ministro segue relator de 222 das 229 ações penais sem decisão final e de 212 das 215 execuções penais, segundo levantamento com dados do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes fala ao microfone em mesa de reunião no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula, da primeira-dama e do vice Geraldo Alckmin
O ministro Alexandre de Moraes (à esquerda, falando) em cerimônia de sanção de leis de proteção às mulheres, Brasília, em 29/07/2026. Foto de arquivo: Luiz Silveira/STF — domínio público. Origem da fotografia.

Mesmo depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivar o inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes continua à frente de 97% das ações penais e de 30% dos inquéritos em tramitação na Corte. Os números constam de levantamento com base em dados do próprio STF, divulgado neste domingo (15).

Os números por etapa

  • Inquéritos: Moraes é relator de 17 dos 57 procedimentos em andamento (cerca de 30%). André Mendonça aparece em segundo, com 7, e Cristiano Zanin em terceiro, com 5.
  • Ações penais: são 222 das 229 sem decisão final (96,9%). Cármen Lúcia tem 3 e Nunes Marques, 2. O levantamento exclui processos já decididos que permanecem no acervo.
  • Execuções penais: 212 das 215 (98,6%), entre elas a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Os processos ligados aos atos de 8 de Janeiro de 2023 explicam boa parte do predomínio histórico, mas, entre as ações ainda sem decisão final, prevalecem as abertas em 2026: são 97 (43,7% das 222), contra 45 de 2023, 42 de 2024 e 38 de 2025.

Investigações com perfil semelhante

O levantamento aponta que Moraes mantém sob sua relatoria apurações de repercussão política com características parecidas com as do inquérito encerrado: o inquérito das milícias digitais, aberto em julho de 2021, prorrogado várias vezes e que inclui o empresário Elon Musk desde 2024, e os desdobramentos da ADPF das Favelas, que ele passou a relatar em outubro de 2025, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Nessas frentes já houve prisões de aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): o ex-presidente da Assembleia do Rio Rodrigo Bacellar e o deputado estadual eleito Márcio Canella, ambos do União Brasil. O ex-governador Cláudio Castro (PL) foi alvo de buscas em apuração sobre o setor de combustíveis. O próprio Flávio é investigado em inquérito sorteado a Moraes em outubro, que apura suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, a partir de movimentações ligadas ao setor de apostas. Os dois negam irregularidades.

O que dizem os especialistas ouvidos

Para o cientista político Leandro Consentino, do Insper, os números mostram que Moraes preserva influência política e institucional, embora a perda da relatoria do inquérito das fake news reduza seu espaço de atuação. O pesquisador Luiz Fernando Gomes Esteves, também do Insper, vê na decisão de Fachin um recado da presidência do tribunal de que esse tipo de investigação não teria autorização para prosseguir, mas avalia que os problemas do modelo permanecem: “A tarefa de eliminar esses problemas vai muito além do arquivamento”, disse.

Na decisão que encerrou o inquérito, Fachin argumentou que a investigação não podia ficar aberta indefinidamente nem reunir apurações sobre fatos diferentes, e que novos crimes devem ser avaliados separadamente, em vez de seguir automaticamente com o mesmo relator.

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