O governo federal não renovou a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que vigorou por 30 dias. O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que o benefício terminou com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, e prorrogada naquela data por mais 30 dias. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício ao diesel importado não está rejeitada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Duas medidas diferentes
- R$ 1,40 por litro: era específico para o diesel importado, foi anunciado em outubro, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias.
- R$ 2,12 por litro: atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel; o diesel B, vendido nos postos, leva a mistura dos dois.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível e diminuir o impacto da alta dos preços internacionais. Segundo o governo, mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações.
Ligação com o ajuste fiscal
Os subsídios ao diesel também estão no debate sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e estima retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos: permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Sobre o pacote, veja também as estimativas de arrecadação para 2027.
A imagem é ilustrativa e não mostra um posto brasileiro.





















