Congresso

Bancada do PT propõe taxar dividendos em 15% e criar imposto sobre fortunas

Os quatro projetos também preveem IR de 7,5% sobre LCI e LCA e alta do imposto sobre juros sobre capital próprio; o pacote chega enquanto o ajuste fiscal do governo enfrenta resistência na base.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa, com deputados em pé no centro e a Mesa ao fundo
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa, em Brasília, em 4 de março de 2026. Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — CC BY 3.0. A imagem não registra a apresentação dos projetos do PT. Origem da fotografia. Condição de uso.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre o que o partido chama de “super ricos e setores privilegiados”. Entre as propostas, a volta da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquota de 15%. Essa incidência foi encerrada em 1995.

O que prevê cada projeto

  • Lucros e dividendos: retoma o IR sobre os ganhos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com alíquota de 15%.
  • Imposto sobre Grandes Fortunas: alíquota progressiva de 0,7% sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, chegando a 3% sobre patrimônios acima de R$ 200 milhões.
  • LCI e LCA: IR de 7,5% sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio.
  • Juros sobre capital próprio (JCP): eleva a alíquota do IR de 17,5% para 20%.

Em nota, a bancada afirma que as propostas “buscam criar espaço fiscal” para financiar políticas sociais e investimentos públicos. Os projetos acabam de ser protocolados e ainda não passaram por nenhuma comissão; a íntegra dos textos não foi divulgada junto com a nota.

Cenário do ajuste fiscal

O pacote chega enquanto o governo tenta aprovar o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, já aprovado no Senado e sob resistência de parte da base na Câmara. Na quarta-feira (11), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta do governo, cobrou respeito à base parlamentar e sugeriu tirar os investimentos públicos das regras fiscais e tributar LCIs e LCAs. O deputado Jones Manoel (PSOL-PE) criticou o projeto em vídeos e disse que, se for aprovado, o SUS perderia R$ 10 bilhões em 2027, em referência à mudança no cálculo do piso da saúde.

Nesta sexta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu o texto em entrevista e disse ter visto “muita fake news” nas redes, citando como exemplo a ideia de que haveria corte no salário mínimo. Ele afirmou que o governo terá trabalho para esclarecer o projeto na Câmara. A análise do ajuste na Casa depende da votação sobre os destaques já marcada para a próxima semana (veja a matéria).

O que falta saber

Não há prazo para a análise dos projetos nem posição de líderes do Congresso sobre eles. Qualquer aumento de tributos depende de aprovação da Câmara e do Senado.

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