O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse ter votado a favor do pacote fiscal do governo Lula depois de negociar a preservação dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que, segundo ele, poderia perder quase R$ 2 bilhões em receita. Em entrevista em vídeo na sexta-feira (13), o parlamentar afirmou que, sem esse acordo, teria votado contra o texto.
O que ele disse
Izalci disse que a oposição não tinha votos para derrotar a proposta e que a negociação permitiu proteger recursos usados em saúde, segurança pública e educação no DF. A escolha, resumiu, foi entre registrar posição ou defender o estado: “Ou eu marcaria a posição ou defenderia o meu estado”.
O senador também criticou o conteúdo do texto. Para ele, o pacote dá mais peso ao aumento da arrecadação do que ao corte de despesas. Entre os pontos que questionou estão:
- o aumento da tributação no regime de lucro presumido, que, segundo ele, já provoca queixas de profissionais liberais;
- a falta de clareza sobre os prazos para compensação de tributos;
- a restrição ao uso de créditos de um imposto para compensar débitos de outro.
Sobre os efeitos regionais ligados à Lei Kandir, Izalci citou valores que, pelas suas contas, seriam de R$ 12 milhões para o DF, R$ 400 milhões para Mato Grosso e quase R$ 2 bilhões para São Paulo. Os números são do senador e não foram conferidos de forma independente pelo OsPoderes.
Supersalários
Questionado sobre os pagamentos acima do teto do funcionalismo, o senador lembrou que uma proposta para acabar com os chamados penduricalhos já passou pela Câmara e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na avaliação dele, o avanço depende de colocar o texto em pauta.
Contexto
O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal e a proposta agora enfrenta resistência de setores do PT na Câmara, como mostra a matéria sobre a tramitação. O relato acima reproduz declarações de Izalci; o OsPoderes não localizou, até esta publicação, o texto do acordo sobre o Fundo Constitucional nem manifestação do governo sobre ele.





















