STF

Fachin defende mulher negra para a vaga de Barroso e reforma contra privilégios

Em encontro de juízes negros no Rio, o presidente do STF disse haver magistradas negras à altura da cadeira aberta e pregou um Judiciário menos elitizado; a corte discute mudar as regras de indicação.

O presidente do STF, Edson Fachin, de toga e óculos, segura um maço de papéis na bancada da presidência do plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em sessão plenária do tribunal, em Brasília, em 12/02/2026. Foto de arquivo: Bruno Moura/STF — Public Domain Mark. A imagem não registra o discurso desta sexta-feira (13). Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, que a vaga aberta no STF seja preenchida por uma mulher negra. “Há magistradas negras à altura desse lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, disse, ao encerrar o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), em referência ao presidente Lula, a quem cabe indicar o nome. Fachin também defendeu uma reforma profunda do Judiciário para superar o que chamou de “sociedade de privilégio”.

A vaga e o histórico

A cadeira está vazia desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado rejeitou o nome em abril de 2026, por 42 votos a 34, na primeira vez em 132 anos que a Casa derrubou uma indicação ao Supremo. O STF nunca teve uma ministra negra, e Cármen Lúcia é a única mulher entre os dez integrantes atuais. A escolha de um novo ministro precisa ser aprovada por ao menos 41 dos 81 senadores.

O que Fachin disse sobre o Judiciário

No mesmo evento, realizado no Tribunal de Justiça do Rio e organizado junto com o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), Fachin afirmou defender “uma reforma profunda do Poder Judiciário, para superar a sociedade de privilégio que se desenvolve dentro do Judiciário”, onde, na sua avaliação, se cria “um poder elitizado e não um poder democratizado”.

  • Reparação. Para Fachin, a reparação histórica deve ser “projeto de país, e não favor”, e o reconhecimento não deve idealizar o sofrimento: a competência, o rigor técnico e a integridade são o que merece reconhecimento.
  • Injúria racial. Criticou a minimização do crime, equiparado ao racismo desde 2023 pela Lei 14.532, que descreveu como reprodução de uma hierarquia e não como “desvio individual da linguagem”.
  • Justiça restaurativa. Defendeu o modelo, centrado na reparação de danos e na mediação, em vez de medidas apenas punitivas, e anunciou que a próxima edição do Enajun será na sede do STF, em Brasília.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, que também participou do encontro, citou o diagnóstico étnico-racial do Judiciário feito pelo CNJ em 2021 e atualizado em 2023: apesar das políticas adotadas, a presença de negros na magistratura evolui quase como “uma linha reta”. Segundo ele, o STJ criou uma divisão de equidade de gênero e raça e um marcador no sistema eletrônico para identificar processos sobre o tema.

As regras de indicação também estão em debate

O grupo criado pelo Supremo para discutir a reforma do Judiciário avalia propostas que limitam a escolha do presidente da República para o STF, entre elas a lista tríplice, a elevação de 35 para 55 anos da idade mínima, a alternância obrigatória entre homens e mulheres nas indicações, o crivo da Câmara dos Deputados e um mandato de 12 anos. O grupo se reúne em 9 de dezembro para uma rodada final de conversas, e nem todas as ideias devem ser levadas adiante: podem ser acolhidas, modificadas, reunidas, substituídas ou rejeitadas. As propostas não incluem os “penduricalhos” nem o código de ética, tratados em paralelo.

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