O Congresso Nacional entra na reta final de 2026 com nove projetos prioritários, todos com promessa de votação até dezembro. Até sexta-feira (13), quatro deles já tinham cronograma definido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ou prazo legal de encerramento. Os demais dependem de acordos políticos.
Os quatro com calendário
- Mercados digitais (PL 4.675/2025). Deve ser votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, na terça-feira (17).
- Ajuste fiscal (PLP 299/2026). Aprovado pelo Senado na quinta-feira (12); a Câmara deve votar o texto na quarta-feira (18). O Senado ainda analisa destaques na terça (17). Veja a situação do projeto.
- Alíquota da CBS. O Senado tem até 15 de dezembro para votar e definir o percentual da Contribuição sobre Bens e Serviços.
- LDO. O Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso; a análise deve ocorrer até 9 de dezembro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apreciada em 17 de dezembro. Sem votação até o fim do ano, o recesso não é formalmente trancado, e o governo começa 2027 executando só despesas obrigatórias e um doze avos dos gastos de custeio por mês até a aprovação final.
Três com chance maior
- Jornadas específicas da escala 6×1. A estimativa é votar até 15 de dezembro, um dia antes de a regra geral entrar em vigor (16 de dezembro). A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, deu 180 dias ao Congresso para regulamentar os regimes diferenciados, o que tira a obrigatoriedade de votar em 2026. Veja o julgamento no Supremo.
- Marco legal da inteligência artificial. Os relatores, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Gomes (PL-TO), dizem trabalhar juntos para aprová-lo neste ano, mas o tema enfrenta atualizações e atrasos sucessivos e pode ficar para 2027.
- Redução da maioridade penal. O ponto foi retirado da PEC da Segurança depois de articulação da bancada governista. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou que apresentará o parecer em 30 de novembro, para votação no mesmo mês. O texto enfrenta resistência nas duas Casas.
Dois com impasse
- PEC do voto distrital misto. Anunciada por Motta e líderes do Centro como prioridade, tem o relator Domingos Neto (PSD-CE) articulando com os líderes. Enfrenta resistência interna nos partidos e ainda não tem a maioria que Motta exige para pautá-la.
- Transporte gratuito nos fins de semana. Promessa de campanha do presidente Lula, tem apelo popular, mas ainda não tem relator designado e não deve avançar neste ano.
Datas e previsões são as informadas até 13 de novembro e dependem das pautas que Motta e Alcolumbre definirem; podem mudar.





















