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PT, PCdoB e Psol articulam “pacote antiajuste” contra plano fiscal de Lula

Grupo quer taxar bancos e grandes fortunas e proteger gastos sociais; dois projetos de Lindbergh Farias já foram protocolados e mudam regras do arcabouço fiscal.

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com as torres e a cúpula do Senado sob céu azul.
Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, em 04/08/2026. Foto de arquivo: Senado Federal — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra os projetos citados. Origem da fotografia. Condição de uso.

Congressistas do PT, do PCdoB e do Psol articulam uma proposta alternativa ao ajuste fiscal do governo Lula, chamada pelos próprios articuladores de “pacote antiajuste”. O conjunto reúne projetos que tramitarão separadamente do pacote do Executivo e busca aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, proteger gastos sociais e flexibilizar regras fiscais. Ainda não há definição de quantas propostas serão apresentadas nem estimativa do impacto total nas contas públicas.

Os dois projetos já protocolados

Na segunda-feira (9), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou os dois primeiros textos, que mexem no arcabouço fiscal:

  • PLP 287/2026: retira os investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impede seu contingenciamento. Os valores continuariam contados no resultado primário e na dívida pública, mas ficariam fora dos limites de gastos e dos bloqueios orçamentários.
  • PLP 288/2026: amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB, para cima e para baixo, a margem de tolerância no cumprimento das metas fiscais, inclusive no exercício em curso.

O que o governo propõe

Os textos seguem direção diferente da do PLP 299/2026, apresentado pelo governo. O projeto do Executivo amplia a possibilidade de contingenciamento para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estiver dentro da margem de tolerância, e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção. Sobre os investimentos, o projeto do governo permite destinar, sob condições, parte da economia obtida com bloqueios a investimentos no exercício seguinte; o PLP 287 os retira dos limites sem exigir economia prévia.

Medidas em discussão

Além dos dois projetos, o grupo discute:

  • aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos;
  • cobrar impostos sobre LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
  • instituir imposto sobre grandes fortunas;
  • impedir cortes em saúde, educação e outras áreas sociais;
  • ampliar a capacidade de gasto público em períodos de desaceleração econômica.

A tributação de LCI e LCA retoma uma ideia discutida antes pela equipe econômica, que não avançou no Congresso. Em 2025, o governo estimou em cerca de R$ 30 bilhões a arrecadação com a cobrança sobre títulos hoje isentos; esse valor não é estimativa do pacote em elaboração.

Racha na base

A articulação expõe divergências na base governista sobre o ajuste: os partidos envolvidos defendem ampliar a tributação dos mais ricos e preservar investimentos e despesas sociais, enquanto o Executivo propõe combinar aumento de receitas e contenção de gastos para cumprir as metas. As propostas ainda não passaram por comissões e dependem de aprovação da Câmara e do Senado.

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