Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso a sites da Justiça Eleitoral
Ministro atendeu ação do PV e da CNTE; após o primeiro turno, houve falhas em e-Título, Pardal e outros serviços, e o benefício vale também para o segundo turno.
Editoria
STF
Supremo Tribunal Federal: julgamentos, decisões, pedidos e movimentos de cada ministro da Corte.
- Alexandre de Moraes
- André Mendonça
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux
- Nunes Marques
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Zanin pede parecer da PGR e da AGU sobre ação do PSD por 2º turno no Rio
Órgãos têm cinco dias para se manifestar; o PSD contesta decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e levou à eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça e se opõe a investigá-lo
Parecer de Gonet foi pedido por Fachin; relatórios da PF usados por Mendonça, diz a PGR, não têm valor de prova nem podem ser tidos como ilícitos.
Fachin recebe diretor da PF e pede que menções a ministros no caso Master vão ao STF
Depois do encontro, o plenário deve decidir se abre investigações contra ministros citados; a PGR dará parecer prévio.
Fachin diz que a democracia exige lealdade às regras, inclusive de quem perde
Presidente do STF falou na abertura de seminário sobre tribunais constitucionais, quatro dias antes do segundo turno e em meio à crise interna do caso Master.
STF decide que ISS não entra na base do PIS e da Cofins; impacto é de R$ 35 bilhões
Plenário concluiu por maioria um julgamento que vinha desde 2008 e fixou tese que deve valer para todos os processos semelhantes.
PDT pede ao STF que suspenda regra de distribuição das sobras eleitorais
Partido diz que o método das maiores médias deixou de fora 196 candidatos a deputado federal com mais votos que o último eleito de seus estados; relator é Gilmar Mendes.
STF valida conciliações da Polícia Civil de SP em crimes de menor potencial
Decisão unânime manteve decreto que criou os Núcleos Especiais Criminais; acordos continuam dependendo de homologação judicial e de manifestação do Ministério Público.
STF mantém adicional de ICMS de TV por assinatura em MS
Plenário decidiu que a lei de 2022 que classificou telecomunicações como serviço essencial não alcança cobranças feitas de 2011 a 2014.
STF define início do prazo de dez anos para devolução de tributos na conta de luz
Contagem parte da data em que cada distribuidora recuperou os valores ou teve a compensação tributária homologada; passado esse prazo, a obrigação prescreve.
PGR pede ao STF que derrube exigência de aval para transporte de eleitores indígenas
Gonet contesta decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, tomada na véspera do 2º turno; até a noite deste sábado não havia registro de decisão do Supremo sobre o pedido.