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Campanha de Lula diz ao TSE que despesas apontadas já estavam contabilizadas

Advogados afirmam que a maior parte do valor de cerca de R$ 48 milhões listado pela área técnica são registros já lançados; a campanha ainda terá de responder a um segundo relatório, sobre 25 empresas contratadas.

O ministro Dias Toffoli, de toga, sentado na cadeira do plenário do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 12/02/2026. Foto de arquivo: Rosinei Coutinho/STF — uso livre com atribuição. A imagem não registra o fato desta reportagem. Origem da fotografia. Condição de uso.

Despacho de Toffoli, neste sábado (14)

O relator, ministro Dias Toffoli, determinou a juntada aos autos da petição e dos documentos apresentados pela defesa de Lula e de Geraldo Alckmin. O material foi protocolado na sexta-feira (13) e será encaminhado à Asepa, a área técnica do TSE, para análise e para o parecer conclusivo sobre as contas. O despacho não representa a aprovação da prestação de contas.

As justificativas respondem a questionamentos sobre cerca de R$ 44,4 milhões em despesas cujos fornecedores tiveram a capacidade operacional contestada pela área técnica, na Informação-Asepa nº 230 de 2026 (a outra fonte consultada registra R$ 44,5 milhões; a diferença não foi esclarecida). A maior despesa identificada é a da Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu R$ 31 milhões da campanha por serviços de comunicação e marketing e R$ 4 milhões em serviços prestados por terceiros. Segundo a análise técnica, a empresa foi criada em dezembro de 2025 e não tinha funcionários registrados. Esse é um apontamento da área técnica; o OsPoderes não apurou, até a publicação, manifestação da Delta3 sobre ele.

O que mudou neste sábado (14)

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao TSE sobre o relatório da área técnica que apontou irregularidades na prestação de contas, entre elas a possível omissão de despesas de cerca de R$ 48 milhões. Os técnicos chegaram ao valor cruzando notas fiscais emitidas por fornecedores que não tinham registro na prestação de contas. O relator, ministro Dias Toffoli, havia dado três dias para a manifestação.

Os advogados de Lula sustentam que os documentos fiscais listados pela unidade técnica “não representam, em sua maior parte, despesas omitidas”, mas registros já contabilizados, notas de simples remessa, documentos substituídos ou cancelados e lançamentos saneados. Segundo a defesa, R$ 44 milhões correspondem a despesas já contabilizadas ou vinculadas a contratos, faturas, boletos e outros comprovantes, inclusive registros da prestação de contas do segundo turno, e R$ 3,5 milhões a notas fiscais de simples remessa, emitidas apenas para transporte de materiais e sem gerar nova despesa ou obrigação financeira.

A campanha ainda terá de responder a um segundo relatório técnico, que encontrou possíveis inconsistências em 25 empresas contratadas, ao custo total de R$ 44,5 milhões. Os números acima são da defesa e do relatório técnico, não foram verificados de forma independente pelo OsPoderes, e não há decisão do TSE sobre a aprovação ou a rejeição das contas.

A decisão de Toffoli, de quinta-feira (12)

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para que a campanha à reeleição da chapa Lula–Alckmin apresente esclarecimentos sobre inconsistências encontradas na prestação de contas de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12) e atende a pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), órgão técnico da Corte.

Segundo a área técnica, são necessários novos documentos e justificativas para que a análise das contas prossiga. Trata-se de uma etapa de instrução do processo: não há, até aqui, julgamento nem decisão sobre aprovação ou rejeição das contas.

O que os técnicos apontam

  • Subcontratação: indícios de que serviços contratados com dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenham sido subcontratados, e dúvida sobre a capacidade operacional dos fornecedores pagos com esses recursos.
  • Passagens aéreas: a campanha deve demonstrar a ligação das viagens com a atividade eleitoral e explicar aparentes incompatibilidades de datas, horários e trajetos.
  • Transporte e deslocamentos: comprovação de eventual ressarcimento aos cofres públicos, com trajetos, cálculos e comprovantes, e esclarecimento sobre possível uso de veículos e motoristas oficiais.
  • Publicidade digital: identificação das contas de anunciantes e relatórios financeiros das plataformas sobre o impulsionamento de publicações.
  • Propaganda eleitoral: identificação e comprovação de despesas de produção e de impulsionamento de peças cujo impulsionamento pago já havia sido declarado irregular em outro processo.

Prazo e próximos passos

Toffoli estabeleceu que as respostas devem ser entregues sob pena de preclusão, ou seja, a campanha pode perder a oportunidade de apresentar as informações nessa etapa. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação da chapa, o caso volta à área técnica para a continuidade da análise. Um pedido de esclarecimento não equivale, por si só, a irregularidade confirmada.

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