O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. A decisão foi noticiada nesta sexta-feira (20); parte das reportagens a situa na quinta-feira (19). Fachin rejeitou o pedido da defesa de revogar a prisão ou trocá-la por medidas alternativas, como tornozeleira.
O que Fachin decidiu
Segundo as reportagens, o ministro reconheceu que o período da preventiva ultrapassou o que prevê o Código de Processo Penal, mas afirmou que “a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal”. Ele escreveu que a detenção se justifica por elementos que apontam Vorcaro como “principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada”.
Fachin também citou indícios de captação fraudulenta de recursos no mercado, de interlocução direta com servidores do Banco Central e de intimidação de concorrentes, ex-empregados e jornalistas. Manteve ainda a prisão do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, apontado como “chefe da Turma”, grupo de monitoramento e intimidação ligado a Vorcaro.
Parecer da PGR e argumentos da defesa
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Paulo Gonet, que disse não haver excesso de prazo nem antecipação de pena, e apontou valores ainda não recuperados e possíveis movimentações no exterior.
A defesa alegava que a prisão não foi reavaliada no prazo legal, que os motivos são antigos e que as circunstâncias mudaram: Vorcaro se afastou das atividades empresariais, o Master foi liquidado e os bens estão bloqueados. Os advogados também questionam a atuação de Fachin como relator temporário do caso e sustentam que caberia ao ministro Gilmar Mendes decidir; recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Vorcaro está na Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e já foi indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa no inquérito sobre a compra do Master pelo BRB. A defesa nega irregularidades.
O que falta
- A defesa ainda pode recorrer; o OsPoderes não localizou recurso protocolado contra esta decisão até a publicação.
- A relatoria do caso Master segue com Fachin, e ministros discutem um novo sorteio.
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