Ao menos 25 propostas que mudam regras de funcionamento do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam hoje no Congresso, segundo levantamento publicado nesta sexta-feira (20). Doze estão na Câmara e treze, no Senado, entre projetos de lei ordinária e propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentados de 2020 a 2026.
O que as propostas preveem
As iniciativas tratam, principalmente, de ampliar os mecanismos de responsabilização de ministros e alterar as regras de impeachment; restringir decisões monocráticas e reforçar a colegialidade; criar códigos de conduta e regras de impedimento por conflito de interesse; e mudar a escolha e a permanência de ministros na Corte. Segundo o levantamento, as divergências são maiores em torno do impeachment de ministros, enquanto há mais convergência na criação de um código de ética para o tribunal e na definição de mandatos.
Posições citadas
- A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora da PEC 39/2024, que prevê reclamação disciplinar contra ministros julgada dentro do próprio tribunal, disse haver abertura para um código de ética, desde que a proposta seja “séria”. A PEC aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde dezembro de 2024.
- A senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) apresentou em 29 de setembro o PL 5.496/2026, que inclui entre as hipóteses de impeachment de ministros a interferência indevida em competências de outros Poderes. O texto aguarda despacho da Presidência da Câmara.
Frente no Judiciário
Um grupo criado pelo presidente do STF, Edson Fachin, tem até 19 de dezembro para concluir os trabalhos, mas, segundo a apuração, alguns integrantes querem empurrar o debate para o próximo ano para buscar um pacto com Legislativo e Executivo. A discussão ganhou força depois das revelações sobre o envolvimento indireto de ministros no caso Master e foi citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro pronunciamento após a reeleição. Os dados são de levantamento jornalístico e não foram verificados de forma independente pelo OsPoderes.





















