Congresso

Oposição prepara destaques para mudar o ajuste fiscal na Câmara na segunda (23)

PL, com Sóstenes Cavalcante, articula emendas sobre créditos tributários, receita do petróleo e supersalários; a bancada do PT ainda não decidiu se apresentará mudanças próprias.

Deputados conversam em pé no plenário da Câmara durante sessão deliberativa; ao fundo, a mesa diretora e as bandeiras do Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa, em Brasília, em 4 de março de 2026. Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — CC BY 3.0. A imagem não registra a articulação atual da oposição. Origem da fotografia. Condição de uso.

A oposição na Câmara dos Deputados prepara uma série de destaques, instrumentos que permitem votar separadamente trechos de um projeto, para tentar alterar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) quando o texto for votado, na segunda-feira (23). A sessão foi marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em data incomum para votações no Congresso, segundo apuração publicada nesta quinta-feira (19).

O que está em jogo

O projeto de lei complementar, conhecido como Plano Moretti por ter sido elaborado pela equipe do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), por 69 votos a 2. Na votação, o governo rejeitou três destaques da oposição. A antecipação da sessão da Câmara indica a intenção do governo de concluir a tramitação até 24 de novembro, quando será divulgado o próximo relatório bimestral de receitas e despesas.

Para aprovar o texto no Senado, o Executivo flexibilizou a parte sobre a Lei Kandir, que trata das compensações da União a Estados e municípios pela desoneração das exportações: o repasse anual entre 2027 e 2030 subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, e o volume de recursos represado caiu de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões. A mudança levou à retirada de um dos destaques da oposição.

As emendas que o PL prepara

Segundo a apuração, o PL articula novos destaques, que serão assinados pelo líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e por parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ). Entre os pontos:

  • Créditos tributários: retomar a discussão sobre a limitação à compensação de créditos tributários, um dos principais focos de resistência ao projeto no Senado, onde um destaque do PL foi rejeitado.
  • Receita do petróleo e saúde: emenda supressiva para impedir que a receita do imposto de exportação de petróleo saia da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A oposição questiona possíveis efeitos sobre os recursos da saúde, já que a União deve aplicar ao menos 15% da RCL na área e uma base menor pode reduzir o piso. Outra emenda pede a retirada integral do artigo 3º do projeto.
  • Supersalários: emenda modificativa para garantir que a economia com o combate aos supersalários no Executivo tenha o mesmo tratamento previsto para os demais Poderes e para impedir que esses recursos sejam usados para reduzir o teto de gastos do governo.

A posição da bancada governista

A bancada do PT ainda não decidiu se apresentará emendas próprias. A discussão ocorre depois de deputados da sigla, como Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderem nas redes sociais mudanças que poderiam atingir benefícios sociais como o Bolsa Família. A movimentação é vista, por enquanto, mais como forma de marcar posição política do que como indicativo concreto de emendas; a avaliação majoritária na bancada é de que os deputados terão de concentrar esforços para enfrentar as tentativas de alteração do texto pela oposição.

Veja também: Motta anuncia votação do ajuste fiscal na Câmara para segunda-feira (23) e Relator do pacote fiscal na Câmara promete texto igual ao do Senado às 18h.

O que falta

  • Os destaques ainda não foram apresentados; os pontos acima são os que o PL prepara, e o conteúdo final dependerá do que for protocolado até a votação.
  • Não há, nas informações apuradas até agora, manifestação pública do PL ou de Sóstenes Cavalcante sobre as emendas descritas.
  • Os votos necessários para aprovar ou derrubar cada destaque na Câmara não foram apurados; a votação está prevista para segunda-feira (23).

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