A oposição na Câmara dos Deputados prepara uma série de destaques, instrumentos que permitem votar separadamente trechos de um projeto, para tentar alterar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) quando o texto for votado, na segunda-feira (23). A sessão foi marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em data incomum para votações no Congresso, segundo apuração publicada nesta quinta-feira (19).
O que está em jogo
O projeto de lei complementar, conhecido como Plano Moretti por ter sido elaborado pela equipe do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), por 69 votos a 2. Na votação, o governo rejeitou três destaques da oposição. A antecipação da sessão da Câmara indica a intenção do governo de concluir a tramitação até 24 de novembro, quando será divulgado o próximo relatório bimestral de receitas e despesas.
Para aprovar o texto no Senado, o Executivo flexibilizou a parte sobre a Lei Kandir, que trata das compensações da União a Estados e municípios pela desoneração das exportações: o repasse anual entre 2027 e 2030 subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, e o volume de recursos represado caiu de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões. A mudança levou à retirada de um dos destaques da oposição.
As emendas que o PL prepara
Segundo a apuração, o PL articula novos destaques, que serão assinados pelo líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e por parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ). Entre os pontos:
- Créditos tributários: retomar a discussão sobre a limitação à compensação de créditos tributários, um dos principais focos de resistência ao projeto no Senado, onde um destaque do PL foi rejeitado.
- Receita do petróleo e saúde: emenda supressiva para impedir que a receita do imposto de exportação de petróleo saia da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A oposição questiona possíveis efeitos sobre os recursos da saúde, já que a União deve aplicar ao menos 15% da RCL na área e uma base menor pode reduzir o piso. Outra emenda pede a retirada integral do artigo 3º do projeto.
- Supersalários: emenda modificativa para garantir que a economia com o combate aos supersalários no Executivo tenha o mesmo tratamento previsto para os demais Poderes e para impedir que esses recursos sejam usados para reduzir o teto de gastos do governo.
A posição da bancada governista
A bancada do PT ainda não decidiu se apresentará emendas próprias. A discussão ocorre depois de deputados da sigla, como Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderem nas redes sociais mudanças que poderiam atingir benefícios sociais como o Bolsa Família. A movimentação é vista, por enquanto, mais como forma de marcar posição política do que como indicativo concreto de emendas; a avaliação majoritária na bancada é de que os deputados terão de concentrar esforços para enfrentar as tentativas de alteração do texto pela oposição.
Veja também: Motta anuncia votação do ajuste fiscal na Câmara para segunda-feira (23) e Relator do pacote fiscal na Câmara promete texto igual ao do Senado às 18h.
O que falta
- Os destaques ainda não foram apresentados; os pontos acima são os que o PL prepara, e o conteúdo final dependerá do que for protocolado até a votação.
- Não há, nas informações apuradas até agora, manifestação pública do PL ou de Sóstenes Cavalcante sobre as emendas descritas.
- Os votos necessários para aprovar ou derrubar cada destaque na Câmara não foram apurados; a votação está prevista para segunda-feira (23).




















